Questões de Concurso Sobre legislação do município de barão em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3391880 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A ___________________ é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
Alternativas
Q3391181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:

I. Praticar usura sob qualquer de suas formas.
II. Tratar com urbanidade as pessoas.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3391180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Classificam-se como vantagens, EXCETO:
Alternativas
Q3391176 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



As contas do Município ficarão, durante _______ dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da Lei.

Alternativas
Q3314665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:
Alternativas
Q3314664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor é:
Alternativas
Q3314663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3314662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q3313518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:  
Alternativas
Q3313516 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: 
Alternativas
Q3313515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o: 
Alternativas
Q3313109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire a estabilidade após:
Alternativas
Q3313108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para investidura no serviço público municipal:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: B
6: B
7: D
8: A
9: A
10: B
11: B
12: C
13: A