Q2449383Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre estabelece regras
acerca do exercício do direito de petição ao funcionário público. Em relação a tais previsões, assinale
a alternativa INCORRETA.
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Q2449382Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2449379Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que concerne ao tempo de serviço e sua previsão no Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa que NÃO apresenta afastamento
considerado efetivo exercício.
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Q2229274Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, o processo
desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo
é chamado de:
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Q2168196Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Porto Alegre, no geral, ao funcionário é concedida licença paternidade por ________ dias
consecutivos, contados da data de nascimento do filho, mediante a apresentação da respectiva
certidão de nascimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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