Questões de Concurso Sobre legislação do município de esteio em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4207985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme expresso na Lei Orgânica de Esteio, a Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno. Entre as finalidades desse sistema, deverá estar: 
Alternativas
Q4207982
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 7.899 de 2021 - Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207982 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 7.899/2021, quando tomada em conjunto com o regime jurídico municipal, deve ser compreendida como diploma voltado principalmente à estruturação dos cargos efetivos do Executivo. Nessa lógica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4207981
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 5.231/2011, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após: 
Alternativas
Q4207980
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207980 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Esteio determina que a Administração Pública municipal dê publicidade a determinados atos. Assinale a alternativa que completa corretamente a regra: devem ser publicados os atos municipais que __________, __________ ou restrinjam direitos. 
Alternativas
Q4133918
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 1.815 de 1991 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |
Q4133918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário Municipal estabelece que as alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes, respectivamente: 
Alternativas
Q4133917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 1.815 de 1991 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |
Q4133917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto ao IPTU progressivo no tempo, considerando as disposições do Código Tributário Municipal, analise as afirmações a seguir:



I - A majoração da alíquota do IPTU tem início quando completarem 5 (cinco) anos do descumprimento das obrigações previstas no Plano Diretor do Município.


II - A alíquota será de 3% (três por cento) de 5 (cinco) a 10 (dez) anos de descumprimento das obrigações previstas no Plano Diretor do Município.


III - A alíquota será de 4% (quatro por cento) de 10 (dez) a 15 (quinze) anos de descumprimento obrigações previstas no Plano Diretor do Município.


IV - O terreno será considerado edificado mediante a vistoria realizada para fins tributários.



Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

Alternativas
Q4127886
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Complementar nº 6.978 de 2018 - Código de Obras do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto |
Q4127886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Municipal nº 6.978/2018 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Esteio, e dá outras providências, define que os diferentes serviços de construção e reforma se enquadram em diferentes categorias: aqueles onde é necessária a aprovação do projeto; aqueles isentos de projeto, mas que necessitam de licença para execução; aqueles isentos de qualquer procedimento administrativo. Dentre as alternativas a seguir, selecione aquele serviço que se enquadra na categoria II 
Alternativas
Q4123926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Complementar nº 6.978 de 2018 - Código de Obras do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã |
Q4123926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as afirmações a seguir, levando em conta o que estabelece a LEI COMPLEMENTAR Nº 6.978, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Esteio, e dá outras providências
I – De acordo com as definições do Código de Obras do Município de Esteio ALINHAMENTO é a ‘linha divisória entre o lote e o logradouro público, determinada por pontos de referência’.
II – No que se refere às EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS TERRENOS, o proprietário deverá providenciar a pavimentação do passeio no prazo máximo de 30 (trinta) meses após a conclusão da pavimentação do logradouro.
III – Quando houver necessidade de depósito de entulhos fora das divisas do terreno, o mesmo deverá ser através de caçambas coletoras de entulhos e resíduos, sendo proibida a colocação da referida caçamba sobre o passeio público, devendo a mesma ser instalada na pista de rolamento, em frente ao imóvel em questão.
Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)? 
Alternativas
Q4123544
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |
Q4123544 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as finalidades do sistema de controle interno mantido de forma integrada pela Câmara Municipal e pela prefeitura, expressos na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmações abaixo.
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
III - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4123538
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 7.899 de 2021 - Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |
Q4123538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um Órgão municipal pretende utilizar simples portaria para alterar substancialmente as atribuições de cargo efetivo constante do quadro consolidado pela Lei Municipal nº 7.899/2021, de modo a transformá-lo, na prática, em cargo diverso. Considerando a função normativa da Lei nº 7.899/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4123536
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |
Q4123536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal é vetado pelo Prefeito. Com base na disciplina da Lei Orgânica do Município de Esteio sobre apreciação do veto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3946111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Auxiliar Legislativo |
Q3946111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, para efeitos de concessão do avanço trienal, os prazos de contagem de efetivo exercício serão interrompidos sempre que o servidor:



I. Somar duas penalidades de advertência disciplinar.


II. Sofrer pena de suspensão.


III. Completar uma falta injustificada.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3946110
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Auxiliar Legislativo |
Q3946110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 59 da Lei Complementar nº 5.231/2011, o serviço extraordinário não compensado será remunerado, em relação à remuneração da hora normal, com acréscimo de:
Alternativas
Q2438136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Francinaldo, servidor municipal de Esteio, realiza diariamente a verificação de documentos públicos. Em determinada ocasião, optou por encerrar sua jornada mais cedo em uma sexta-feira. Nesse contexto, ele tomou a decisão de remover páginas de algumas documentações públicas de extrema importância, sem o conhecimento de seu chefe ou de autoridade competente, a fim de concluir suas tarefas da semana mais rapidamente. Diante da situação narrada e conforme o Regimento Jurídico do Município de Esteio, a atitude de Francinaldo é: 
Alternativas
Q2438135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de Esteio, a cada ___________ de serviço efetivo prestado ao Município, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo terá concedido um acréscimo de ____________ incidente sobre o vencimento básico do cargo, denominado avanço.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2438134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, na prestação de serviço de transporte público serão obedecidos alguns princípios, entre eles, a tarifa social, que assegura a gratuidade aos maiores de: 
Alternativas
Q2438133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, o dia __________ é data magna municipal, sendo feriado no Município.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da presente Lei:


I.    O pai do menor de 21 anos que a infringir.

II.   O incapaz que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.

III.  O condomínio ou qualquer pessoa jurídica, quando a infração lhe for imputável.

IV. O proprietário, o inquilino, o usuário, o possuidor ou ocupante de prédio, nas infrações relativas ao mesmo.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2438130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, quando do nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de:
Alternativas
Q2438129
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, o quórum mínimo para instalação de reunião do Comitê de Investimentos é de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: B
5: C
6: E
7: B
8: D
9: A
10: B
11: A
12: D
13: C
14: E
15: D
16: E
17: A
18: D
19: C
20: B
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