Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Esteio para Concurso
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I. Qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Município seja proprietário, locatário ou tenha outro tipo de participação proprietária.
II. Recursos financeiros.
III. Qualquer direito ou outro interesse intangível que seja comprado com recursos do Município, incluindo os serviços de pessoal contratado.
IV. Suprimentos de escritório e outros equipamentos e serviços de telecomunicações, internet, instalações de impressão e reprodução, e veículos oficiais.
Quais estão corretos?
I. O dolo manifesto.
II. O exato cumprimento anterior dos deveres para com o fisco municipal.
III. A coação ou constrangimento de terceiros.
IV. O pagamento, voluntário e dentro do prazo, da penalidade, indenização e ressarcimento anteriores.
Quais estão corretos?
I. Deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.
II. Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS.
III. Apreciar e aprovar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.
IV. Deliberar sobre assuntos de interesse do RPPS.
Quais estão corretas?
I. O que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido a parte.
II. O inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.
III. O que tiver interesse no litígio.
Quais estão corretos?