Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação aos divertimentos públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosos em locais compreendidos em área formada por um raio de _____ metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades. Espetáculos, bailes ou festas de caráter público _________, para realizar-se, de prévia licença da Prefeitura.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação à moralidade e ao sossego público, analisar a sentença abaixo:
Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem destes (1ª parte). É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído excessivo, antes das 10 horas e após as 22 horas, nas proximidades de hospitais e asilos (2ª parte). As instalações só poderão funcionar quando tiverem dispositivos capazes de eliminar, ou pelo menos reduzir ao mínimo, as correntes parasitas, diretas ou induzidas, as oscilações de alta frequência, as chispas e os ruídos prejudiciais à rádio-recepção (3ª parte).
A sentença está:

Conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, sobre a higiene da alimentação, analisar os itens abaixo:
I. A Prefeitura exercerá, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado, severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.
II. Não será permitida a produção, a exposição ou a venda de gêneros alimentícios deteriorados, falsificados, adulterados ou nocivos à saúde, os quais serão apreendidos pelo funcionário encarregado da fiscalização e removidos para local destinado à sua inutilização.
III. Toda água não provinda de abastecimento público e que tenha de servir na manipulação ou no preparo de gêneros alimentícios deverá ter sua pureza comprovada por análise.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, sobre a higiene das vias públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura ou por concessão.
(_) Os moradores são responsáveis pela limpeza fronteiro às suas residências.
(_) É permitido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, bem como despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito dos logradouros públicos. 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, sobre o processo de execução, analisar os itens abaixo:
I. O infrator terá o prazo de sete dias para apresentar defesa, devendo fazê-lo em requerimento dirigido ao Prefeito, que o encaminhará, de imediato, ao Diretor de Obras e Viação.
II. Imposta a multa ao infrator, este será intimado a recolhêla, dentro do prazo de quinze dias.
III. Em cada inspeção em que forem verificadas irregularidades, apresentará o funcionário competente um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências e bem da higiene pública.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação aos autos de infração, assinalar a alternativa INCORRETA: