Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras para Concurso

Foram encontradas 13 questões

Q1711071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, de no mínimo quantos por cento dos membros?
Alternativas
Q1711070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, os conselhos ____________ são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração, orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1711069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?
Alternativas
Q1711068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, são dentre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno: 
I. Autorização. II. Indicação. III. Requerimento.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1295941 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 35 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: E
5: E