Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de rio dos índios em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3917074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município relativas aos bens municipais e às formas de uso por terceiros, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3616104 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á simultaneamente até quantos dias antes do término do mandato dos que devam suceder?
Alternativas
Q3616103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
Sobre a ordem econômica e social, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3616102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
Os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre: 
Alternativas
Q3616101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
O Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara Municipal, nos crimes de responsabilidade. O Prefeito Municipal ficará suspenso de suas funções:
I. Nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3616100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
O Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. Recebida a solicitação, a Câmara terá quantos dias para apreciação do projeto de que trata o pedido?
Alternativas
Q3616061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. O prazo de validade do concurso público será de até _______, prorrogável _____ por igual período.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Q3616019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Qual alternativa apresenta, respectivamente, a duração do mandato dos Vereadores e o número de vereadores de Rio dos Índios?
Alternativas
Q3616017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
São bens municipais as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.
II. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins e largos públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3616001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal e de:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: A
5: D
6: C
7: C
8: A
9: D
10: D