Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 1.831 de 2022 - regime jurídico dos servidores públicos do município de erebango em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3963572
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3963572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Sobre essa licença, analisar os itens.

I. Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
II. Poderá ser concedida nova licença imediatamente após o término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.



Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3275958
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Auxiliar de Administração 40 H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3275958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu uma convocação para prestar serviço militar obrigatório. Preocupado com sua situação funcional, ele procurou o setor de recursos humanos para saber se poderia se afastar do cargo e quais seriam seus direitos durante esse período. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é correto afirmar que Rafael: 
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Q3275957
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Auxiliar de Administração 40 H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3275957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Edgar, ao estudar sobre o serviço público, obteve a informação de que um servidor municipal não pode ser responsabilizado penalmente por seus atos, mesmo que tenha cometido uma infração fora do exercício de sua função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a informação passada a Edgar está:
Alternativas
Q3275956
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Auxiliar de Administração 40 H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3275956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a pena de suspensão aplicada a um servidor NÃO poderá ultrapassar:
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Q3275955
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Auxiliar de Administração 40 H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3275955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, as contratações por necessidade temporária e de excepcional interesse público podem ocorrer para todas as situações abaixo, EXCETO:
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Q3275954
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Auxiliar de Administração 40 H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3275954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luís é servidor público do Município de Erebango e recentemente celebrou seu casamento. Feliz com o momento, ele procurou o setor de recursos humanos para saber por quantos dias poderia se ausentar do serviço sem prejuízo em sua remuneração, conforme previsto no regime jurídico municipal. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango, Luís tem direito a quantos dias consecutivos de afastamento?
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Q3275953
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Auxiliar de Administração 40 H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3275953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lucas é servidor público municipal de Erebango e está cursando o Ensino Superior no turno da manhã. Recentemente, seu horário de aulas passou a coincidir com parte do expediente na repartição onde trabalha. Preocupado em não comprometer nem os estudos, nem suas obrigações no serviço público, ele procurou saber se teria algum direito nesse caso. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango, o que pode ser assegurado a Lucas? 
Alternativas
Q3275213
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Médico Clínico Geral PSF | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF |
Q3275213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um processo disciplinar, foi aplicada uma penalidade mais severa devido à gravidade das infrações. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, assinale a alternativa correta sobre essa situação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: A
5: D
6: C
7: C
8: A
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