Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica do município de vacaria em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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I. O projeto de lei sobre o plano plurianual até o dia 15 de junho do primeiro ano do mandato.
II. O projeto de lei das diretrizes orçamentárias até o dia 15 de outubro de cada ano.
III. O projeto de lei orçamentária até o dia 30 de outubro de cada ano.
Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
A utilização de recursos do Município para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas ou qualquer entidade de que o Município participe.
Acerca do texto, pode-se afirmar que:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Segundo as disposições do Capítulo III – Do Poder Legislativo da Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:
I. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.
II. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa, ou atentatórios às instituições vigentes.
III. Deixar de comparecer em cada sessão ordinária, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Quais estão corretas?
Em relação às competências da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal.
2. Competência Privativa do Prefeito Municipal.
Coluna 2
( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
( ) Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de seu pagamento.
( ) Administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e arrecadação de tributos.
( ) Aprovar a concessão de serviços de táxi, táxi lotação, transporte coletivo urbano e transporte coletivo interdistrital, bem como seus pontos de partidas e itinerários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:
I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.
II. A Câmara Municipal será composta por 20 (vinte) Vereadores.
III. As leis ordinárias, as leis complementares e os decretos legislativos integram o Processo Legislativo.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que os ________________, em número de 01 (um) para cada distrito, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, terão as atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe do Executivo, visando à descentralização administrativa municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta por _______________ Vereadores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A Catedral Nossa Senhora da Oliveira. II. A Casa do Povo. III. O Monumento ao Ginete.
Quais estão corretas?
I. Taxas.
II. Contribuição de melhoria.
III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação.
Quais estão corretas?
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