Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 478/2002 para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Laboratório e Análises Clínicas |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Radiologia |
Q2229276
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Porto Alegre,
no capítulo sobre estrutura básica do PREVIMPA, o Conselho Fiscal será constituído por ________
membros titulares e seus respectivos suplentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978659
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Após a Emenda Constitucional nº 103/2019, o município de Porto Alegre aprovou
novas regras previdenciárias, por meio da Emenda nº 47/2021. Analise as assertivas abaixo sobre a
aposentadoria voluntária e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor municipal a quem faltava na data da Emenda nº 47/21 mais de 8 anos de contribuição precisa cumprir o pedágio de 70% do tempo que faltava.
( ) Se o período faltante era de até 5 anos, o pedágio é de 50% do tempo que faltava na data da Emenda nº 103/19 para completar os 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos de contribuição se homem.
( ) Após a Emenda nº 47/21, o valor dos proventos dos servidores públicos municipais será calculado com base na média dos 100% dos salários de contribuição, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/19.
( ) A regra do pedágio exige a idade de 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem e 20 anos no serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O servidor municipal a quem faltava na data da Emenda nº 47/21 mais de 8 anos de contribuição precisa cumprir o pedágio de 70% do tempo que faltava.
( ) Se o período faltante era de até 5 anos, o pedágio é de 50% do tempo que faltava na data da Emenda nº 103/19 para completar os 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos de contribuição se homem.
( ) Após a Emenda nº 47/21, o valor dos proventos dos servidores públicos municipais será calculado com base na média dos 100% dos salários de contribuição, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/19.
( ) A regra do pedágio exige a idade de 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem e 20 anos no serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico
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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta |
Q1689908
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do
Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO
indica uma hipótese de perda da condição de segurado.
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q753730
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei
Complementar nº 478/2002, o Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Porto Alegre
(PREVIMPA) é responsável pela gestão do
Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre
(RPPS). Assinale a alternativa que NÃO constitui
receita do PREVIMPA.