Questões de Concurso Sobre legislação do município de bagé em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Questões Discursivas

Foram encontradas 122 questões

www.qconcursos.com
Q4162443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q4162443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, é de filiação:
Alternativas
Q4162439
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q4162439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, o deslocamento do funcionário estável de um cargo de provimento efetivo para outro do mesmo nível de retribuição denomina-se: 
Alternativas
Q4162438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q4162438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quantos dias consecutivos tem o período de licença-paternidade?
Alternativas
Q4160681
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário - Edital nº 1 |
Q4160681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, refere o Fundo de Pensão Aposentadoria do Servidor (Funpas). Os recursos do Funpas são originados de:
I. Contribuições sociais dos segurados.
II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas.
III. Dotações orçamentárias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4160676
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário - Edital nº 1 |
Q4160676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, “é vedada a acumulação remunerada, compreendendo-se a de quaisquer cargos, funções ou empregos do Município, ou deste com os de outras entidades de Administração Direta ou Indireta, federal, estatal ou municipal”. No entanto, há exceções à essa vedação, que ocorre quando há acumulação de:
I. Dois cargos de magistério.
II. Um cargo de magistério com outro técnico e científico.
III. Dois cargos privativos de advogado.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4160674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário - Edital nº 1 |
Q4160674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Maria, funcionária pública do Município de Bagé, adotou uma criança de 5 anos de idade. Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, na situação apresentada, Maria terá direito à salário-maternidade em qual proporção?
Alternativas
Q4160672
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário - Edital nº 1 |
Q4160672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da Câmara Municipal:
I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo. II. Convocar e autorizar referendo e plebiscito. III. Autorizar o Prefeito a contrair empréstimos, após examinada a proposta e o plano de aplicação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4159812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, em relação ao benefício de pensão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Não faz jus à pensão o dependente, qualquer que seja o grau de dependência, condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.


( ) A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 10 anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado, a qualquer tempo.


( ) A pensão pela ausência será devida a partir do sexto mês da declaração da morte presumida pela autoridade judicial competente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4159811
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, analise as assertivas abaixo em relação à aposentadoria:


I. O servidor considerado incapaz para o exercício de seu cargo ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, impossibilitando a readaptação, e desde que respeitada a habilitação exigida, será aposentado por invalidez, com proventos integrais.


II. O servidor, homem ou mulher, será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


III. O aposentado que voltar a exercer atividade laboral terá a aposentadoria por invalidez permanente cessada a partir da data do retorno, inclusive em caso de exercício de Cargo Eletivo.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4159810
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, são beneficiários do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (FUNPAS), na condição de dependente do segurado:
I. Companheiro ou companheira que comprove união estável, sem necessidade de declaração.
II. Filho, mesmo que tenha atingido a maioridade prevista no Código Civil Brasileiro.
III. Enteado e menor tutelado, que equiparam-se a filho, mediante autorização judicial que comprove efetivamente a dependência econômica do servidor segurado.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4159809
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos da Lei:
Alternativas
Q4159808
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159808 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 2.294/1984, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O funcionário poderá ser convocado para prestar regime especial de trabalho, nos termos desta Lei.
( ) Consideram-se extraordinárias as horas de trabalho realizadas pelo funcionário além das normas estabelecidas por semana para o respectivo cargo.
( ) A convocação do funcionário para prestar serviço ou plantão extraordinário obedecerá a Lei Municipal, apenas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4159807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, um dos requisitos do concurso interno é a prova objetiva de serviço, que poderá ser:
I. Valorização pela atribuição de maior peso.
II. Suprimida, quando se trata de cargo para cujo provimento seja exigida a conclusão de curso universitário de grau superior.
III. Substituída pela aprovação em curso especialmente promovido pelo órgão competente, cuja admissão se subordine à prova de suficiência constituindo grau de prova a média final obtida pelo funcionário no curso.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4159806
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme definição prevista na Lei Orgânica do Município de Bagé, conselhos populares são: 
Alternativas
Q4159805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 2.294/1984 prevê que entre os candidatos ao provimento dos cargos públicos municipais em igualdade de condições terá preferência o:
I. Casado ou viúvo que tiver o menor número de filhos.
II. Casado, desde que o cônjuge não exerça atividade remunerada.
III. Solteiro que morar sozinho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4159804
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos Vereadores e com base na Lei Orgânica do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, em todo o Estado.
( ) É vedado ao Vereador, desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze favor decorrente de contrato com pessoa jurídica do Direito Público Municipal, ou nela exercer função remunerada.
( ) Perde o mandato o Vereador que perder os direitos políticos e quando o decretar a Justiça Eleitoral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4159803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, compete ao Município, de forma privativa:
I. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
II. Fundar e organizar cemitérios ou dar em concessão a entidades idôneas sob sua fiscalização, e dispor sobre serviços funerários.
III. Promover incentivos, inclusive fiscais, ao aproveitamento dos recursos naturais, à ciência, à tecnologia e à cultura.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4159743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos - Edital nº 1 |
Q4159743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei nº 5.816/2017, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Bagé (REFIBA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O REFIBA abrange as dívidas decorrentes de IPTU, taxa de lixo, ISS, taxa de licença para exercício da atividade, localização e funcionamento e dívidas não tributárias.
( ) Os parcelamentos dos débitos do REFIBA aos quais se refere a Lei serão pagos na forma de parcelas mensais de, no máximo, 60 (sessenta) vezes.
( ) Quaisquer parcelas do valor consolidado que forem pagas com atraso terão acréscimo de 1% (um por cento) de juros ao mês.
( ) Contribuintes que aderirem ou não ao presente Programa e que já tenham parcelamentos abrangidos por outras normas poderão optar entre ter o parcelamento regido pela norma anterior ou pela norma que rege o REFIBA.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4159301
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor - Edital nº 1 |
Q4159301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do regime de previdência social dos servidores públicos do Município de Bagé, o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, quando da aposentadoria prevista no Art. 12, terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em quanto tempo?
Alternativas
Q4159300
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor - Edital nº 1 |
Q4159300 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé é regido pelos seguintes princípios:


I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.


II. Redução do valor dos benefícios.


III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.


Quais estão corretos?

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: E
5: C
6: D
7: E
8: D
9: E
10: C
11: B
12: A
13: E
14: A
15: B
16: C
17: D
18: D
19: E
20: C
www.qconcursos.com