Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 399 de 2016 - Código de Obras do Município de Passo Fundo para Concurso

Q2549303

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2549303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que trata do Código de Obras, é exigida aprovação de projetos nos seguintes casos, EXCETO:

Substituição de condutores pluviais.

Obras de ampliação.

Reforma.

Tapumes.

Calçadas em logradouros públicos.

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