Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires para Concurso
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055593
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I - Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias de 12 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas. II - A critério da administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração. III - Sem qualquer prejuízo poderá o servidor ausentar-se do serviço por três dias consecutivos por motivo de falecimento de avô ou avó.
Estão CORRETOS:
I - Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias de 12 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas. II - A critério da administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração. III - Sem qualquer prejuízo poderá o servidor ausentar-se do serviço por três dias consecutivos por motivo de falecimento de avô ou avó.
Estão CORRETOS:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055592
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
__________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, e será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
__________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, e será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055591
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, no que se refere à estabilidade do
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil
|
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário |
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o que dispõe o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município em seu capítulo sobre a
substituição, analisar a sentença abaixo:
Os servidores investidos em função gratificada ou cargo em comissão terão substitutos indicados. No caso de omissão, serão estes previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade e serão denominados, além do título do cargo, “interinos” (1ª parte). O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de função gratificada ou cargo em comissão nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício de função gratificada ou cargo em comissão nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excedam sete dias (2ª parte).
A sentença está:
Os servidores investidos em função gratificada ou cargo em comissão terão substitutos indicados. No caso de omissão, serão estes previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade e serão denominados, além do título do cargo, “interinos” (1ª parte). O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de função gratificada ou cargo em comissão nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício de função gratificada ou cargo em comissão nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excedam sete dias (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil
|
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário |
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, a investidura do servidor estável no
cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão por decisão judicial, com ressarcimento de
todas as vantagens determinadas na sentença, dá-se o
nome de