Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.372 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Administrativo
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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Secretário de Escola |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Auxiliar de Serviços de Saúde |
Q1883105
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de
segurado, o servidor ativo que estiver:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas
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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Física |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Matemática |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Música |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Português |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - História |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Artística |
Q1882435
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do
Município (RPPS), assinale a alternativa INCORRETA em relação à seguinte situação: permanece filiado
ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Motorista
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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Operador de Máquinas |
Q1880710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, o
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire
estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, e só perderá o cargo em algumas situações específicas.
Sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Mediante processo administrativo, sem que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo assegurada ampla defesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Mediante processo administrativo, sem que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo assegurada ampla defesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1212334
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, são, dentre outros, requisitos básicos para investidura no serviço público municipal:
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei. II. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais. III. Comprovar ter boa saúde física e mental. IV. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. Ter idade mínima de vinte e um (21) anos. Quais estão corretas
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei. II. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais. III. Comprovar ter boa saúde física e mental. IV. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. Ter idade mínima de vinte e um (21) anos. Quais estão corretas
Q1210808
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente às contratações temporárias de excepcional interesse público, os contratos serão de natureza administrativa. Assinale, entre as alternativas, aquela que NÃO é direito do contratado.