Compartimentos destinados à habitação (apartamentos, quartos, portaria, sala de estar coletiva, sendo dispensável entrada de serviço).

Ter no mínimo dois elevadores, sendo um social e o outro de serviço, quando o prédio tiver mais de cinco andares.  

Ter vestiário e instalação sanitária para pessoal de serviço e refeitório.  

Ter reservatório de água, instalações preventivas contra incêndio, de acordo com as disposições vigentes.  

Alvará expedido pelas autoridades competentes autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.  

Área útil utilizável de uma edificação, incluindo a área não ocupada do lote ou terreno.  

Embargo, ato administrativo que determina a paralização de uma obra e desmonte da edificação.

Fachada, face principal de uma edificação frente, frontispício com a definição da largura total, largura dos passeios, canteiro, galerias e outros. 

Iniciar uma construção ou obra com a necessária licença.  

Ocupar o prédio com a necessária vistoria.  

Ocupar o prédio sem a necessária vistoria e “habite-se”.  

Quando tiverem sido tomadas as medidas de segurança cabíveis.