Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de três passos em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3873039
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Fiscal Tributário |
Q3873039 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A lei complementar no Brasil é um tipo de legislação que regulamenta matérias específicas e mais complexas, exigindo um processo de aprovação mais rigoroso, maioria absoluta, do que uma lei ordinária, sendo fundamental para detalhar aspectos da organização do Estado e de temas importantes. Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, quais legislações municipais deverão ser votadas através de Lei Complementar?
Alternativas
Q3873038
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Fiscal Tributário |
Q3873038 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 O processo legislativo é o conjunto de etapas e regras que um projeto de lei ou de emenda segue para ser criado, discutido, aprovado e virar uma norma daquele ente federativo, podendo esta nova norma ter efeitos apenas no município, no Estado ou no Brasil inteiro. Sobre o processo legislativo do Município de Três Passos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3873001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |
Q3873001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Três Passos, recebem prioridade de incentivo:


I. Criação de conselhos comunitários em bairros e distritos como órgãos consultivos.

II. Ensino universitário gratuito.

III. Difusão da internet.

IV. Erradicação do analfabetismo. 


Quais estão corretos? 

Alternativas
Q2310403
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2310403 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do transporte público urbano municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Três Passos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2292800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Médico 40h e 20h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Odontólogo |
Q2292800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Estará sujeito à perda do mandato eleitoral o vereador que, EXCETO:
Alternativas
Q2292439
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Topógrafo |
Q2292439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Passos, é vedado ao vereador, desde a diplomação perante a Justiça Eleitoral, EXCETO:
Alternativas
Q2292399
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Munícipio, nos muros e cercas divisórias entre propriedades, urbanas e rurais, devem os proprietários dos imóveis confinantes concorrerem em partes iguais para as despesas de construção e conservação. Nas divisões entre propriedades situadas na área urbana, é __________ o uso de arame farpado e cerca eletrificada. Os proprietários de muros ou cercas que se apresentam em estado de abandono e/ou ruína são notificados e chamados a procederem a sua recuperação ou demolição no prazo de _________ dias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: B
4: C
5: A
6: B
7: D
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