Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Ronda Alta para Concurso

Q4297315

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4297315 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos, quando decretos, numerados em ordem cronológica. Por exemplo, abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assim como de créditos extraordinários, é um caso de decreto. Nesse sentido, conforme a Lei Orgânica, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta um objeto de portaria, e não de decreto.

A

Medidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.

B

Instituição, modificação e extinção de atribuições não privativas de lei.

C

Criação, extinção, declaração ou modificação de direitos dos administradores, não privativas de Lei.

D

Abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.

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Q4297007

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Guarda Municipal |

Q4297007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

I. Somar duas penalidades de advertência verbal.

II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

III. Completar três faltas injustificadas ao serviço.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4291716

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |

Q4291716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com código em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hípótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipalvigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a função gratificada não pode ser criada em paralelo com cargo em comissão.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que o valor da função gratificada pode ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.

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Q4290439

Q4290439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com relação às férias, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções citadas em quantos dos seguintes itens? I. Oito dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas; II. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de três vezes; III. Doze dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; IV. Dezoito dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4233286

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4233286 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica define que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover os seguintes serviços:

I. Mercados, feiras e matadouros.
II. Iluminação pública na zona urbana e casos específicos sua zona rural através de legislação ordinária.
III. Construção e caminhos municipais.

Estão CORRETAS

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4225249

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Auxiliar de Administração | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Atendente de Escola de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico de Enfermagem | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4225249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Diz-se, conforme a Lei Orgânica, que os Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros, estando sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores no que couber. Quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de requisitos para um brasileiro ser Secretário? I. Ser maior de 20 anos; II. Estar no gozo dos direitos políticos; III. Ter votado no Prefeito que está governando, na última eleição, comprovadamente.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4219268

Q4219268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por mais de um ano.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que licença por doença em pessoa da família não interfere no direito a férias.

B

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação municipal vigente.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada está de acordo com a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que a licença para tratar de interesse particular retira o direito a férias por qualquer prazo, não somente após um ano.

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Q4219260

Q4219260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pela:

I. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
II. Preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e III estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4183319

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Técnico Agrícola |

Q4183319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município de Estrela Velha decide reformular seu plano de lazer comunitário de acordo com a Lei Orgânica do Município, proporcionando meios de recreação sadia e construtiva à comunidade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma medida prevista na Lei para a promoção do lazer comunitário.

A

Programas especiais para divertimento e recreação de pessoas idosas.

B

Práticas excursionistas dentro e fora do território municipal, de modo a pôr em permanente contato as populações rural e urbana.

C

Mecanismos de cobrança de ingresso para manutenção de todas as praças e parques públicos.

D

Construção e equipamento de parques infantis, centros de juventude e ginásios esportivos profissionais.

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Q4167920

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Advogado | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Psicólogo |

Q4167920 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O Plano Plurianual do Município e seu Orçamento Anual contemplarão recursos destinados ao desenvolvimento de uma política cultural de interesse social compatível com os programas estaduais dessa área.

B

Os portadores de deficiência física e de limitação sensorial, assim como as pessoas idosas, terão prioridade para exercer o comércio eventual ou ambulante do Município.

C

Como principais instrumentos para o fomento da produção na zona urbana, o Município utilizará a assistência técnica, a extensão rural, o armazenamento, o sistema viário, o associativismo e a divulgação das oportunidades de crédito e de incentivos fiscais.

D

O Poder Público estabelecerá política de transportes privados no Município com vistas à integração entre a cidade e o interior.

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Q4145903

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, a jornada diária do servidor, quando adotado o sistema de compensação, poderá ser superior a oito horas desde que:

A

Seja respeitada sempre a jornada máxima semanal.

B

O servidor concorde verbalmente com a mudança.

C

A chefia dispense o controle de frequência.

D

O excesso seja lançado como folga sem critério legal.

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Q4113519

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4113519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, as atribuições destinadas aos detentores de funções gratificadas correspondem, nas respectivas unidades administrativas, a:

A

Coordenação de serviços.

B

Execução de força.

C

Trabalhos braçais.

D

Serviço operário.

E

Atividade subordinada.

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Q4106739

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |

Q4106739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de André da Rocha, a data Magna do Município é o dia 12 de:

A

Janeiro.

B

Fevereiro.

C

Março.

D

Abril.

E

Maio.

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Q4101644

Q4101644 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, quantos dos seguintes itens estão CORRETOS, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. O adicional de periculosidade e penosidade são, respectivamente, de trinta e vinte por cento; II. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são acumuláveis, não precisando o servidor optar por um deles; III. O direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessa com a alienação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4065303

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Pedagogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico Pediatra |

Q4065303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Câmara de Vereadores, observado o disposto na Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, provimento de cargos, seus serviços e, especialmente sobre, por exemplo, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições; II. Número de reuniões mensais; III. Comissões.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4064823

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4064823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o repouso semanal, analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
l. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
ll. O servidor terá direito a repouso remunerado, em dois dias de cada semana, obrigatoriamente aos sábados e aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas l está correta.

B

I e ll estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e ll estão incorretas.

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Q1693911

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Agente Administrativo |

Q1693911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 6º, a especificação de cada classe funcional deverá conter:

I. A denominação da classe funcional.

II. A qualidade e a quantidade do trabalho.

III. O padrão de vencimento.

IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1693910

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Agente Administrativo |

Q1693910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. Os afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.

III. As licenças para cursos acadêmicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1693909

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Agente Administrativo |

Q1693909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos mencionados no Art. 2º desta Lei aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1 1. Padrão. 2. Promoção. 3. Acesso. 4. Carreira.
Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de classe de carreira, ou de classe isolada, para classe dentro da mesma carreira, de outra classe de carreira, ou isolada, através de concurso público. ( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da classe funcional. ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade. ( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 1 – 2 – 4.

B

1 – 2 – 3 – 4.

C

4 – 3 – 2 – 1.

D

2 – 1 – 3 – 4.

E

4 – 2 – 1 – 3.

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Q1693908

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Agente Administrativo |

Q1693908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:

I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.

II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.

III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de ronda alta em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 36 questões