Questões de Concurso
Sobre legislação do município de ronda alta em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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I. Civil. II. Administrativa. III. Penal.
Está CORRETO o que se afirma:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I. Somar duas penalidades de advertência verbal.
II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
III. Completar três faltas injustificadas ao serviço.
Quais estão corretas?
A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com código em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hípótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A Lei Orgânica define que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover os seguintes serviços:
II. Iluminação pública na zona urbana e casos específicos sua zona rural através de legislação ordinária.
III. Construção e caminhos municipais.
Estão CORRETAS
Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por mais de um ano.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
I. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
II. Preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.
Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
l. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
ll. O servidor terá direito a repouso remunerado, em dois dias de cada semana, obrigatoriamente aos sábados e aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.
II. Parte suplementar, com os respectivos empregos e cargos em extinção e atribuições ocupacionais.
III. Parte cargos em comissão.
Quais estão corretas?