Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Chuí para Concurso

Foram encontradas 19 questões

Q1105190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei de diretrizes orçamentárias,tratada pela Lei Orgânica do Município de Chuí, compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá política de:
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Q1105189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí prevê que a Lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá fixar por regiões as diretrizes, objetivos e metas de administração pública municipal para despesas de capitais e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas:
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Q1105188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí,a intervenção do Município, no domínio econômico,dar-se-á por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos
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Q1105187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí,em relacão às contratações temporárias de excepcional interesse público,determina que elasocorram através da Lei:
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Q1098785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A competência de nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de Autarquias e Departamentos, além de titulares de instituições de que participa o município, na forma da Lei, é:
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Respostas
1: E
2: D
3: C
4: C
5: A