Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 08 de 2004 - código de obras do município de santo antônio do planalto em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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(1) Licença.
(2) Vistoria.
(3) Alvará.
(4) Platibanda.
(5) Embargo.
( ) Ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.
( ) Ato administrativo, com validade determinada, que autoriza o início de uma edificação ou obra.
( ) Documento expedido pelas autoridades competentes autorizando a execução de obras sujeitas a fiscalização.
( ) Diligência efetuada por órgão competente com a finalidade de verificar as condições de uma edificação.
( ) Coroamento de uma edificação formada pelo prolongamento das paredes externas.
I. A Prefeitura Municipal, no prazo de 15 dias, expedirá a aprovação do projeto arquitetônico, e o visto nos demais projetos, e a licença para execução.
II. A aprovação e licença para construção terá validade pelo prazo de 2 anos até o início da obra, considerando-se como obra iniciada quando concluída as fundações.
III. Nenhuma edificação ou construção poderá ser iniciada sem a necessária licença para construir.
Está(ão) CORRETO(S):