Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de rolante em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4065902
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4065902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A ação disciplinar prescreve, por exemplo, em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4065900
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4065900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca de sindicância e de processo administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:
Na hipótese de o relatório da sindicância concluir pela prática de crime, a autoridade competente oficiará ao Ministério Público, e remeterá cópia dos dutos, independente da imediata instauração do processo administrativo disciplinar.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, conforme o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município:
Alternativas
Q4065875
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Operador de Máquinas |
Q4065875 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas a seguir têm por base o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante declaração de próprio punho, é um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal.
II. O aproveitamento pode ser considerado como uma das formas de provimento de cargos públicos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4065305
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei Orgânica do Município de Rolante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Pedagogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico Pediatra |
Q4065305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica traz que os subsídios dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza serão fixados dentro dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza terão direito a décimo terceiro salário e ___________ anuais de trinta dias, ______ prejuízo dos subsídios.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q4064822
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4064822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que o processo de avaliação de estágio probatório será coordenado pela secretaria que gerencia os recursos humanos e executado por comissão composta de _________ membros, designados por meio de portaria _________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q4064816
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei Orgânica do Município de Rolante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4064816 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas a seguir, as quais apresentam competências administrativas privativas do Município, conforme a Lei Orgânica:
l. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
ll. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:  
Alternativas
Q3581627
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3581627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Rolante, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. Para fins de promoção por antiguidade, quando ocorrer empate na apuração, terão preferência funcionários que apresentarem o maior tempo de serviço municipal.



PORQUE



II. O critério de maior tempo de serviço municipal precede o critério de maior idade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3581625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3581625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Plano de Carreira do Município de Rolante, o servidor efetivo ocupante de cargo ou emprego público de carga horária semanal inferior a 36 horas poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar até o máximo de 36 horas semanais para desempenhar suas funções de acordo com a natureza do seu cargo em virtude de grande demanda de trabalho. O regime suplementar, em regra, não poderá exceder o limite de quantos meses?
Alternativas
Q3581504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei nº 4.729 de 2022 - Política e Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ainda conforme a Lei Municipal nº 4.729/2022, a quem compete acompanhar, fiscalizar e deliberar acerca do uso e movimentação financeira dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Rolante?
Alternativas
Q3581503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei nº 4.729 de 2022 - Política e Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 4.729/2022, que dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Rolante, a quem cabe analisar e deliberar sobre recursos, defesas ou impugnações relacionadas às infrações ambientais, em última instância?
Alternativas
Q3581395
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei nº 3.950 de 2016 - Código de Edificações do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
Q3581395 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedida a licença para construção. Analise as assertivas abaixo acerca das atividades que caracterizam o início de uma construção:

I. Preparo do terreno, caracterizado por qualquer tipo de movimentação de terra.
II. Abertura de valas para fundações.
III. Início de execução de paredes de vedação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581394
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei nº 3.950 de 2016 - Código de Edificações do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
Q3581394 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Carta de Habitação, mais conhecida como Habite-se, é a licença expedida pela prefeitura, garantindo que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme a legislação estabelecida. Nenhuma edificação poderá ser ocupada antes da concessão do Habite-se pelo município. Desta forma, analise as assertivas a seguir:

I. Será concedido o Habite-se para edificações localizadas em vias pavimentadas sem que o passeio público tenha sido devidamente realizado, desde que o proprietário se comprometa a realizá-lo dentro de um período de 6 (seis) meses.
II. Não será concedido o Habite-se enquanto a vistoria das instalações sanitárias não for efetuada e sem o alvará do Corpo de Bombeiros, quando aplicável.
III. Em prédios de mais de uma economia, o Habite-se poderá ser concedido para economias isoladas, antes da conclusão total da obra, desde que as áreas de uso coletivo estejam completamente concluídas e tenham sido removidos os tapumes e andaimes.
IV. O Habite-se parcial pode substituir o Habite-se total por um período máximo de 2 (dois) anos, devendo o proprietário solicitar o Habite-se total após esse período.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581391
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei nº 4.383 de 2019 - Lei de Parcelamento de Solo Urbano do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
Q3581391 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 4.383/2019, que trata sobre o parcelamento do solo, caberá ao Município dar as diretrizes sobre o traçado, a largura, a rampa máxima, o raio de curva mínima e demais especificações técnicas das vias ou trechos de vias que comporão o sistema viário básico. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:

I. Todas as vias públicas constantes do loteamento ou do condomínio urbanístico por unidades autônomas deverão ser abertas e construídas pela prefeitura municipal.
II. A largura de uma via que constituir prolongamento de outra já existente poderá ser inferior a largura desta, desde que sua função e característica seja considerada de categoria inferior.
III. O nivelamento do sistema viário do loteamento deverá ser compatibilizado com o arruamento adjacente.
IV. O ângulo de intersecção não poderá ser inferior a 60 (sessenta) graus.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581382
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei nº 4.104 de 2017 - Código de Posturas do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
Q3581382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Rolante, todos os reservatórios de água potável para consumo humano existentes em edificações ou terrenos devem ter asseguradas as seguintes condições sanitárias:

I. Absoluta impossibilidade de acesso, a seu interior, de elementos que possam poluir ou contaminar a água.
II. Tampa removível ou abertura para inspeção e limpeza periódicas.
III. Dispositivos que favoreçam a entrada, no reservatório, de insetos e vetores.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581381
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei Orgânica do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
Q3581381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolante/RS, as concessões de execução de serviços públicos a terceiros serão feitas mediante contrato, após prévia licitação, observadas as normas pertinentes na legislação federal e estadual. Ainda, as permissões a terceiros para execução de serviços públicos serão sempre outorgadas a título precário, mediante decreto. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:

I. Os serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do município, incumbindo os que os executem sua permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários, observada, quanto aos primeiros, a legislação federal a respeito.
II. O município poderá retomar, sem indenização, os serviços concedidos ou permitidos, desde que executados em desconformidade, respectivamente, com o contrato ou ato permissivo, bem como daqueles que se revelem insuficientes para o atendimento dos usuários.
III. A publicidade exigida pela legislação federal, no caso de licitação, para as concessões de serviços públicos, se por concorrência, deverá ser ampla, inclusive em jornais oficiais, nos termos da legislação pertinente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3580625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei Orgânica do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rolante e a Constituição Federal sobre os vereadores, analise as afirmações abaixo:

1. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) vereadores nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
2. Nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes, o número de vereadores será 19 (dezenove).
3. Os vereadores serão eleitos para uma legislatura de 4 (quatro) anos.
4. O mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A reintegração, decorrente de decisão judicial transitada em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com o ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento.

PORQUE

II. A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: D
5: B
6: D
7: A
8: D
9: D
10: C
11: D
12: B
13: C
14: D
15: E
16: B
17: B
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