Questões de Concurso Sobre lei nº 5.134 de 2012 - regime de previdência social dos servidores públicos municipais em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 27 questões

www.qconcursos.com
Q4162443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q4162443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, é de filiação:
Alternativas
Q4160681
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário - Edital nº 1 |
Q4160681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, refere o Fundo de Pensão Aposentadoria do Servidor (Funpas). Os recursos do Funpas são originados de:
I. Contribuições sociais dos segurados.
II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas.
III. Dotações orçamentárias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4160679
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário - Edital nº 1 |
Q4160679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo, com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de rato no suco de Paulo, causando-lhe a morte. Após trâmite processual, Henrique foi condenado pela prática de homicídio doloso. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.134/2012 e com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta em relação à questão da pensão.
Alternativas
Q4159812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, em relação ao benefício de pensão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Não faz jus à pensão o dependente, qualquer que seja o grau de dependência, condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.


( ) A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 10 anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado, a qualquer tempo.


( ) A pensão pela ausência será devida a partir do sexto mês da declaração da morte presumida pela autoridade judicial competente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4159811
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, analise as assertivas abaixo em relação à aposentadoria:


I. O servidor considerado incapaz para o exercício de seu cargo ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, impossibilitando a readaptação, e desde que respeitada a habilitação exigida, será aposentado por invalidez, com proventos integrais.


II. O servidor, homem ou mulher, será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


III. O aposentado que voltar a exercer atividade laboral terá a aposentadoria por invalidez permanente cessada a partir da data do retorno, inclusive em caso de exercício de Cargo Eletivo.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4159810
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, são beneficiários do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (FUNPAS), na condição de dependente do segurado:
I. Companheiro ou companheira que comprove união estável, sem necessidade de declaração.
II. Filho, mesmo que tenha atingido a maioridade prevista no Código Civil Brasileiro.
III. Enteado e menor tutelado, que equiparam-se a filho, mediante autorização judicial que comprove efetivamente a dependência econômica do servidor segurado.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4159809
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos da Lei:
Alternativas
Q4159301
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor - Edital nº 1 |
Q4159301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do regime de previdência social dos servidores públicos do Município de Bagé, o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, quando da aposentadoria prevista no Art. 12, terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em quanto tempo?
Alternativas
Q4159300
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor - Edital nº 1 |
Q4159300 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé é regido pelos seguintes princípios:


I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.


II. Redução do valor dos benefícios.


III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q2459838
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Motorista de Viatura Pesada |
Q2459838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, a pensão por morte será devida ao dependente desde o óbito se requerida no prazo de:
Alternativas
Q2459688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Serviços Gerais |
Q2459688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, com que idade ocorrerá a aposentadoria compulsória do servidor?
Alternativas
Q2459608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, é de filiação: 
Alternativas
Q2459329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do regime de previdência social dos servidores públicos do Município de Bagé, o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, quando da aposentadoria prevista no Art. 12, terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em quanto tempo? 
Alternativas
Q2459328
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459328 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé é regido pelos seguintes princípios:

I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.

II. Redução do valor dos benefícios.

III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2458949
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |
Q2458949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o pagamento do benefício será feito a quem?
Alternativas
Q2458360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q2458360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, refere o Fundo de Pensão Aposentadoria do Servidor (Funpas). Os recursos do Funpas são originados de:

I. Contribuições sociais dos segurados. II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas. III. Dotações orçamentárias.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2458358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q2458358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo, com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de rato no suco de Paulo, causando-lhe a morte. Após trâmite processual, Henrique foi condenado pela prática de homicídio doloso. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.134/2012 e com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta em relação à questão da pensão.
Alternativas
Q4099222
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099222 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, não faz jus à pensão o dependente, em qualquer que seja o grau de dependência, condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do(a):
Alternativas
Q4099221
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099221 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.459/1998, que institui o fundo de pensão para os servidores públicos do Município de Bagé, esclarece que somente serão custeadas pelo mencionado Fundo as pensões correspondentes a servidores ______________, bem como as aposentadorias na vigência da mencionada Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4097450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As disposições da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, que trata do Regime Previdenciário Social dos servidores públicos, diz que o servidor do Município de Bagé afastado ou licenciado temporariamente do exercício do Cargo Efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo somente contará o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria mediante o recolhimento: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: D
5: E
6: C
7: B
8: E
9: C
10: E
11: C
12: A
13: E
14: C
15: B
16: E
17: C
18: C
19: E
20: B
www.qconcursos.com