Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Venâncio Aires para Concurso

Q4240966

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Arte | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Ensino Fundamental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Língua Estrangeira |

Q4240966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pode-se afirmar, de acordo com a Lei Orgânica, que no impedimento do Secretário Municipal, no caso de vacância, ate que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por ___________, por designação do Prefeito Municipal.

Preenche, CORRETAMENTE e de acordo com a Lei Orgânica, a lacuna:

A

Vereador.

B

Vice-Secretário.

C

cidadão qualquer.

D

servidor da pasta.

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Q4221245

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |

Q4221245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A gratuidade do ensino público nos estabelecimentos municipais é um dos princípios usados como base na forma como o ensino é ministrado no Município. São exemplos de outros desses princípios:

I. Garantia de padrão de qualidade.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão CORRETAS, conforme a Lei Orgânica:

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4077831

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |

Q4077831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-- se-á eleição para os cargos vagos no prazo de trinta dias após a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos. Ocorrendo a vacância de ambos os cargos após cumpridos três quartos do mandato do Prefeito o Presídente da Câmara de Vereadores assumirá o cargo por todo o período restante.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que o Presidente da Câmara de Vereadores não pode assumir o cargo de Prefeito pelo período restante citado.

D

Parcialmente adequado, visto que o prazo para realização de nova eleição é de noventa dias após a ocorrência da última vaga.

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Q3763427

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |

Q3763427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires/RS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal atendendo os aspectos de similaridade às disposições previstas nesta Lei e considerando os pareceres proferidos pelos órgãos técnicos competentes e obedecidas as leis federais e estaduais.

B

Não podem ser jogados ou depositados no território do Município quaisquer materiais ou resíduos de substâncias e produtos tóxicos, inflamáveis, explosivos ou radioativos se provenientes de outro Município, salvo na hipótese de convênio.

C

O licenciamento para exploração de substâncias minerais destinadas à cerâmica vermelha fica condicionado à legislação federal pertinente, sendo permitida sua instalação em área situada dentro do perímetro urbano.

D

Qualquer árvore pode ser declarada, por ato do Poder Executivo Municipal, imune ao corte por motivo de localização, raridade, beleza, condição de porta-semente ou por seu significado especial à comunidade local.

E

Não é considerado de responsabilidade da municipalidade o recolhimento de resíduos provenientes de estabelecimentos industriais, a terra e os resíduos de materiais de construção, os entulhos de demolições, os resíduos resultantes da limpeza de jardins, hortas, pomares, estábulos e similares, e os resíduos de serviço de saúde.

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Q3763424

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |

Q3763424 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 7.476/2025, assinale a alternativa correta.

A

A proposta de transação terá validade de trinta dias e suspende a exigibilidade dos créditos por ela abrangidos.

B

As concessões outorgadas pelo Município para fins de transação não poderão avançar progressivamente sobre o crédito principal atualizado.

C

O parcelamento da dívida objeto de transação poderá se estender por até doze parcelas mensais, ainda que a execução fiscal não esteja garantida por penhora integral ou não seja prestada caução suficiente pelo devedor.

D

Quando a matéria objeto do litígio entre o Município e o sujeito passivo estiver presente em dois ou mais processos judiciais, deverá ser realizado um procedimento de transação para cada um deles.

E

O sujeito passivo que se submeter à transação por insolvência deverá firmar termo de ajustamento de conduta e manter, pelos cinco anos seguintes, regularidade fiscal em todos os tributos municipais, sob pena de cobrança da diferença dos débitos objeto da transação, acrescidos dos encargos legais.

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Q3763304

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Jurídico |

Q3763304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 5.815/2016, assinale a alternativa correta.

A

A transação administrativa não importará renúncia a todo e qualquer direito no qual possa fundar uma ação judicial.

B

Termo de transação é o ato de reconhecimento de direitos e estabelecimento de obrigações, resultantes da composição da controvérsia posta a exame da Central de Conciliação e Acordos (CCA).

C

Compete à Câmara de Indenizações Administrativas o exame, na forma de seu regimento, dos pedidos administrativos de indenização, decorrentes de danos causados pelos órgãos da Administração Municipal a terceiros.

D

A Câmara de Indenizações não poderá requisitar a oitiva e o auxílio técnico de servidores municipais, a fim de instruir o procedimento administrativo de indenização.

E

A conciliação e a mediação serão regidas pelos princípios da pessoalidade, imparcialidade, isonomia, ampla defesa e boa-fé.

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Q3762934

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Monitor de Educação Básica (30H) |

Q3762934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Social do Município (FPSM) de Venâncio Aires, conforme disposições da Lei Municipal nº 3.561/2005.

A

Aprovar o plano de ação anual ou planejamento estratégico.

B

Conceder, revisar ou cancelar os benefícios previdenciários de servidores públicos municipais.

C

Elaborar e processar as folhas de pagamento relativas aos benefícios previdenciários.

D

Assessorar o gestor do RPPS na elaboração da proposta de política de investimentos anual.

E

Emitir parecer sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do RPPS.

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Q3762723

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Motorista |

Q3762723 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 1.618/1992, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores de Venâncio Aires, qual é a definição de “carreira”?

A

Salário que o servidor recebe todo mês.

B

Conjunto de tarefas que o servidor faz no dia a dia.

C

Tempo que o servidor trabalha na prefeitura até se aposentar.

D

Nome do cargo que o servidor ocupa no momento.

E

Conjunto de cargos que o servidor pode ascender, passando de uma classe para outra por meio de promoção.

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Q3762720

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Motorista |

Q3762720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dona Rosângela, servidora da prefeitura de Venâncio Aires, quer saber como funciona o pagamento do 13º salário, também chamado de gratificação natalina. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, como é calculado o 13º salário?

A

É um valor fixo para todos os servidores, independentemente do salário.

B

É pago apenas para quem trabalha em cargos de chefia.

C

É pago apenas se o servidor não tiver faltas durante o ano.

D

Corresponde a um doze avos (1/12) da remuneração de dezembro, por cada mês trabalhado no ano.

E

É um valor que o prefeito decide a cada ano.

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Q3762685

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |

Q3762685 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 1.618/1992, o cargo de operador de máquinas está inserido no grupo funcional

A

da administração geral.

B

de manutenção e transportes.

C

de ação social e cultural.

D

de obras.

E

de fomento econômico.

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Q3762684

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |

Q3762684 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 1.618/1992, qual das seguintes atividades faz parte da descrição analítica das atribuições dos operadores de máquinas?

A

Ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem.

B

Lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis.

C

Operar veículos motorizados especiais, como guinchos e guindastes.

D

Executar terraplanagem, nivelamento do solo, transporte de terra e cascalho.

E

Auxiliar no conserto de máquinas.

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Q3762682

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |

Q3762682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.618/1992, que estabelece o Plano de Carreira dos servidores do Município de Venâncio Aires, qual é a definição de “promoção”?

A

Passagem do servidor de uma categoria funcional para outra de maior nível hierárquico.

B

Passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

C

Ascensão do servidor para um cargo de provimento efetivo de maior remuneração.

D

Agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.

E

Identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

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Q3762681

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |

Q3762681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 3.561/2005 estabelece as fontes de custeio do RPPS dos servidores efetivos do Município de Venâncio Aires. Qual das opções abaixo NÃO é considerada uma fonte de custeio do RPPS?

A

Contribuição previdenciária do Município.

B

Doações, subvenções e legados.

C

Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.

D

Valores recebidos a título de compensação financeira.

E

Empréstimos bancários para cobrir déficits atuariais.

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Q3762679

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |

Q3762679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, sobre as férias, é correto afirmar que:

A

Podem ser acumuladas por tempo indeterminado em caso de necessidade do serviço.

B

O servidor que tiver de seis a quatorze faltas injustificadas no período aquisitivo terá ainda assim direito a trinta dias corridos de férias.

C

O pagamento do adicional de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo gozo.

D

Poderão ser parceladas em até três etapas, com período mínimo de dez dias para cada parcela, se requeridas pelo servidor e deferidas pela Administração.

E

O servidor exonerado do cargo não perceberá indenização relativa ao período de férias a que tiver direito.

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Q3761976

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos |

Q3761976 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 7.603/2025, que dispõe sobre o estágio probatório de servidores públicos do município de Venâncio Aires, analise a sentença abaixo:

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, está sujeito a estágio probatório de dois anos. (1ª parte). Segundo o disposto no art. 3º da referida Lei, na apuração do desempenho do estagiário probatório serão observados determinados quesitos, e entre eles estão: o relacionamento, a produtividade e a habilidade funcional (2ª parte). O Sistema de Avaliação do Estágio Probatório (SAEP) constituir-se-á de seis boletins, expedidos por quadrimestre, totalizando 24 meses de estágio (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q2547997

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 120 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:
I. Por sete dias, a cada seis meses de trabalho, para doação de sangue. II. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó. III. Um dia, para alistar-se como eleitor.
Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2547996

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 22, §1º, é de ___ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

05

B

10

C

15

D

20

E

30

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Q2547994

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

A

Exoneração.

B

Licença saúde.

C

Recondução.

D

Falecimento.

E

Aposentadoria.

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Q2547985

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o município cumpre seu dever em educação, EXCETO:

A

Dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à Educação Pré-escolar, incluindo creches.

B

Colaborando com o Ensino Médio.

C

Oferecendo ensino noturno regular, se necessário.

D

Efetuando programas complementares de saúde e alimentação com recursos de contribuições sociais ou verbas de outros setores.

E

Atendendo aos deficientes, não observando as suas limitações físicas ou mentais.

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Q2547984

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Gestão autoritária do ensino público.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E

Garantia de padrão de qualidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de venâncio aires em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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