Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Lajeado para Concurso

Q3520241

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |

Q3520241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante a fiscalização de uma obra pública, o fiscal observou ausência de placas informativas sobre o contrato e sua execução. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lajeado, é correto afirmar que:

Não há exigência legal quanto à divulgação de dados de contratos públicos.

Informações sobre obras públicas devem ser sigilosas até a conclusão.

A publicidade dos contratos e obras públicas é obrigatória, inclusive em canteiros de obras.

A divulgação depende da escolha do secretário responsável, não havendo regra fixa.

Apenas obras financiadas por recursos federais exigem transparência contratual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de lajeado em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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