Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Mampituba para Concurso

A Lei Municipal nº 682/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba, ao estabelecer os critérios para promoção dos servidores públicos, determina que a promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o Servidor cumprir as exigências para a promoção, observando os critérios de:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos objetivos primordiais do Município de Mampituba, de acordo com a referida Lei.

( ) Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária.

( ) Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação.

( ) Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais.

( ) Defender e conservar o meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da:

O Sistema Municipal de Ensino será próprio e compreende os níveis de ensino:

I. Na Educação Infantil.

II. No Ensino Fundamental.

III. No Ensino Médio.

IV. Na Educação de Jovens e Adultos.

V. Na Educação Especial.

Quais estão corretos?

De acordo com a referida Lei, constituem gratificações, avanços e adicionais dos servidores municipais:

I. Gratificações natalina.

II. Adicional por tempo de serviço.

III. Adicional noturno.

Quais estão corretas?