Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei n.º 1.660/2002 – Código Tributário do Município de São Martinho para Concurso

Q2571887

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |

Q2571887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Entre os tributos de competência do Município de São Martinho, temos as taxas, previstas no seu Código Tributário Municipal (Lei nº 1.660/2002). Exemplo disso são as Taxas de:

Coleta de Lixo, Vistoria e Transmissão de Bens Imóveis.

Execução de Obra, Expediente e Serviços de Qualquer Natureza.

Expediente, Localização de Estabelecimento e Ambulante e Serviços Diversos.

Fiscalização e Vistoria, Transmissão de Bens Imóveis e Execução de Obras.

Localização de Estabelecimento e Ambulante, Expediente e Coleta de Lixo.

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