Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santa Maria para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065987
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal
nº 002/1991 - Código Tributário do Município, sobre a
incidência do imposto sobre a transmissão "inter- vivos" de
bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, considera-se
ocorrido o fato gerador, entre outros:
I. Na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto. II. No usufruto de imóvel, decretado pelo Juiz da Execução, na data em que transitar em julgado a sentença ou decisão que o constituir. III. Na remissão, na data do depósito em juízo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto. II. No usufruto de imóvel, decretado pelo Juiz da Execução, na data em que transitar em julgado a sentença ou decisão que o constituir. III. Na remissão, na data do depósito em juízo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065986
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 002/1991 - Código Tributário do Município, em relação ao
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a
incidência do imposto independe:
I. Da legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel. II. Do resultado econômico da exploração do bem imóvel. III. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao imóvel, exceto do licenciamento da construção.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Da legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel. II. Do resultado econômico da exploração do bem imóvel. III. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao imóvel, exceto do licenciamento da construção.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Arquiteto
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada
ao servidor a pena de demissão no caso de:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Arquiteto
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o
saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O saneamento básico é serviço público essencial como atividade ___________ das ações de saúde e meio ambiente. É dever do(a) __________, em colaboração com o ________ e o(a) __________, promover a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição inerente à qualidade de vida, proteção ambiental e ao desenvolvimento social.
O saneamento básico é serviço público essencial como atividade ___________ das ações de saúde e meio ambiente. É dever do(a) __________, em colaboração com o ________ e o(a) __________, promover a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição inerente à qualidade de vida, proteção ambiental e ao desenvolvimento social.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Analista de Sistemas |
Q1850455
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o
exercício de função de confiança, assinalar a alternativa
INCORRETA: