Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Terra de Areia para Concurso

Q4390294

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Recepcionista |

Q4390294 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo Conforme a Lei nº 855 de 10 de maio de 2000 que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais e dá outras providências”, em seu artigo 22, afirma que é condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório por Comissão Especial, nos termos deste artigo.

Assinale a opção que apresenta uma condicionalidade correta:

A

A avaliação será realizada semestralmente e a cada uma corresponderá um competente boletim.

B

Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 45 (quarenta e cinco) dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retorno do servidor às suas atribuições, retornando a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre.

C

Nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá sua responsabilidade apurada através de sindicância, ou processo administrativo disciplinar, observadas as normas estatutárias independente da continuidade da apuração do estágio probatório pela comissão especial.

D

A avaliação será realizada mensalmente e a cada uma corresponderá um competente boletim.

E

Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

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Q4390235

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Médico Veterinário |

Q4390235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Artigo 72 da Lei Municipal nº 855/2000 (Terra de Areia), além do vencimento básico, poderão ser pagas ao servidor municipal as seguintes vantagens, exceto:

A

gratificações e adicionais.

B

indenizações

C

auxílio para diferença de caixa.

D

prêmio assiduidade.

E

auxílio uniforme.

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Q4390214

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Zelador de Escola |

Q4390214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a lei, o estágio probatório tem duração de:

A

12 meses

B

24 meses

C

40 meses

D

36 meses

E

48 meses

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Q4390213

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Zelador de Escola |

Q4390213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É dever do servidor público municipal:

A

Recusar ordens legais.

B

Tratar com urbanidade usuários e colegas.

C

Divulgar informações sigilosas.

D

Utilizar bens públicos para fins pessoais.

E

Ausentar-se sem autorização.

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Q4390212

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Zelador de Escola |

Q4390212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei 855/2000, o servidor deve exercer suas funções com:

A

Atrasos frequentes.

B

Descaso com o patrimônio público.

C

Assiduidade e responsabilidade.

D

Somente quando solicitado.

E

Apenas em dias alternados.

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Q4390211

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Zelador de Escola |

Q4390211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 855/2000 dispõe sobre:

A

O estatuto dos vereadores.

B

O regime jurídico dos servidores municipais.

C

A criação de escolas municipais.

D

O calendário escolar.

E

O orçamento da educação.

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Q4389488

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Enfermeiro |

Q4389488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico dos servidores constitui um conjunto de normas que regulamentam direitos, deveres, vantagens pecuniárias e critérios de avaliação funcional, garantindo segurança jurídica e padronização das relações entre o ente público e seus agentes. No Município de Terra de Areia/RS, essas diretrizes estão estabelecidas na Lei Municipal nº 855, de 10 de maio de 2000, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Entre seus dispositivos, o Artigo 72 especifica quais vantagens podem ser acrescidas ao vencimento básico do servidor, considerando a natureza do cargo, condições especiais de trabalho, indenizações devidas e incentivos previstos na legislação municipal. A correta identificação das vantagens legalmente admitidas é fundamental para a atuação de gestores, profissionais de RH, membros de comissões de concurso e servidores, uma vez que assegura conformidade com o princípio da legalidade, evitando pagamentos indevidos, responsabilização administrativa e distorções remuneratórias. Nesse contexto, analise as vantagens previstas no Artigo 72 da Lei nº 855/2000 e assinale a alternativa que apresenta uma vantagem não incluída entre aquelas passíveis de serem pagas ao servidor municipal, além do vencimento básico

A

gratificações e adicionais.

B

indenizações

C

auxílio para diferença de caixa.

D

prêmio assiduidade

E

auxílio uniforme.

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Q4387988

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Monitor e Monitor (Escola Amandio Francisco Fagundes) |

Q4387988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Artigo 11 — “O prazo de validade do concurso será de até 02 (dois) anos...” — assinale a alternativa CORRETA:

A

prorrogável uma vez, por até igual prazo.

B

prorrogável duas vezes, por até igual prazo.

C

prorrogável uma vez, por até 06 meses.

D

não prorrogável.

E

prorrogável, desde que aprovado por nova lei municipal.

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Q4387018

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Gerais (Escola Amandio Francisco Fagundes) |

Q4387018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Terra de Areia (Lei nº 855/2000), todo servidor público tem direito a:

A

Período anual de férias com remuneração.

B

Receber salário apenas quando o município tiver sobra de caixa.

C

Trabalhar sem horário definido e sem controle de ponto.

D

Férias somente se o chefe direto autorizar por escrito.

E

Trabalhar sem descanso semanal, desde que deseje.

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Q4387017

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Gerais (Escola Amandio Francisco Fagundes) |

Q4387017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A lei municipal que define o regime jurídico dos servidores de Terra de Areia estabelece que os servidores públicos municipais são pessoas legalmente investidas em cargos públicos. O que isso significa?

A

Qualquer pessoa pode se tornar servidor sem exigir concurso ou nomeação.

B

O servidor precisa estar investido legalmente no cargo, ou seja, nomeado e empossado conforme a lei.

C

O servidor pode ocupar o cargo apenas de improviso, por “tempo livre”.

D

O cargo público municipal não exige cumprir requisitos legais para investidura.

E

O servidor pode trabalhar em cargo municipal e estadual ao mesmo tempo, sem restrição.

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Q4387016

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Gerais (Escola Amandio Francisco Fagundes) |

Q4387016 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra de Areia (Lei Municipal nº 2.150/2013), o provimento originário dos cargos públicos ocorre por meio de:

A

Readaptação

B

Aproveitamento

C

Nomeação

D

Reversão

E

Reintegração

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Q4386102

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Auxiliar de Sala e Auxiliar de Sala (Escola Amandio Francisco Fagundes) |

Q4386102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Art. 98 da LEI Nº 855 DE 10 DE MAIO DE 2000 que diz: Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

A

trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

B

vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

C

dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.

D

doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.

E

dois dias corridos, quando houver tido de trinta e três faltas a cinquenta faltas.

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Q4382583

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Motorista |

Q4382583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a legislação, por quanto tempo deve ocorrer a avaliação do servidor durante o estágio probatório?

A

36 meses.

B

40 meses.

C

24 meses

D

12 meses.

E

26 meses

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Q4382581

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Motorista |

Q4382581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale o número da lei municipal que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências":

A

lei nº 755 de 10 de maio de 2000.

B

lei nº 255 de 10 de maio de 2000.

C

lei nº 855 de 10 de maio de 2000.

D

lei nº 255 de 10 de maio de 2000

E

lei nº 355 de 10 de maio de 2000.

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Q4382580

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Motorista |

Q4382580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 855/2000, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Terra de Areia, estabelece critérios relacionados à estabilidade no serviço público. Considerando o previsto na legislação municipal, o servidor público nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade no serviço público municipal após:

A

6 meses de estágio probatório, desde que bem avaliado.

B

1 ano de efetivo exercício, com avaliação satisfatória.

C

2 anos de efetivo exercício, sem necessidade de avaliação.

D

3 anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho.

E

5 anos de serviço público contínuo.

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Q4382579

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Motorista |

Q4382579 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ao entrar em exercício no muniípio de Terra de Areia, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por comissão especialmente designada para este fim, com vista a aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, exceto:

A

assiduidade.

B

moralidade.

C

disciplina.

D

eficiência.

E

responsabilidade.

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Q4382563

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4382563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a jornada e o horário de trabalho são definidos de acordo com a necessidade do serviço público, respeitando normas específicas de funcionamento de cada setor da administração. Esses parâmetros garantem a continuidade, eficiência e organização das atividades essenciais à população. Considerando as regras estabelecidas pela legislação municipal sobre carga horária, turnos, intervalos e formas especiais de funcionamento, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta acerca da jornada e do horário de trabalho dos servidores públicos municipais.

A

A carga horária máxima semanal é de 60h.

B

A jornada deve ser contínua, sem intervalos.

C

O servidor pode flexibilizar o horário sempre que desejar.

D

É possível adoção de regime de plantão conforme necessidade do serviço.

E

Servidor em estágio probatório não tem horário fixo.

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Q4382562

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4382562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 855/2000, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores devem observar uma série de deveres funcionais voltados à ética, disciplina, eficiência e regularidade do serviço público. Esses deveres orientam a conduta profissional e asseguram o bom funcionamento da administração municipal. Considerando as normas que regem o comportamento esperado do servidor em exercício, assinale a alternativa que indica uma conduta que NÃO constitui dever funcional do servidor público municipal.

A

Zelar pelo patrimônio público.

B

Atender com presteza ao público em geral.

C

Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

D

Ausentar-se do trabalho sem autorização.

E

Cumprir ordens superiores.

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Q4371507

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Atendente de Educação e Atendente de Educação (Escola Amandio Francisco Fagundes) |

Q4371507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A licença para tratamento de saúde, conforme a lei, é concedida quando:

A

o servidor traz um pedido verbal

B

o servidor deseja descansar alguns dias

C

há atestado médico que comprove a necessidade

D

o servidor falta repetidamente

E

o diretor autoriza informalmente

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Q4371505

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Atendente de Educação e Atendente de Educação (Escola Amandio Francisco Fagundes) |

Q4371505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o regime jurídico, o servidor tem direito a:

A

remuneração, férias e licenças previstas em lei

B

férias apenas se trabalhar mais de 5 anos

C

licenças somente sem remuneração

D

salário variável conforme o clima escolar

E

folgas ilimitadas sem justificativa

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de terra de areia em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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