Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 836 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso

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Q1091878 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 836/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à posse, analisar os itens abaixo:


I. É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

II. Dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

III. No ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
1: A