Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Nova Santa Rita para Concurso

Q2539668

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2539668 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações aos vereadores desde a expedição do diploma e desde a posse. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Vedação desde a expedição do diploma.
2. Vedação desde a posse.

Coluna 2

( ) Exercer outro mandato público eletivo.

( ) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

( ) Patrocinar causas judiciais em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 1 – 2.

B

1 – 2 – 1.

C

2 – 2 – 1.

D

2 – 1 – 2.

E

2 – 1 – 1.

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Q2109993

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |

Q2109993 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São instrumentos da Política de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita, EXCETO:

A

O zoneamento ambiental e o licenciamento ambiental.

B

As penalidades disciplinares e compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

C

O estabelecimento de incentivos fiscais visando à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia para a melhoria da qualidade ambiental.

D

A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

E

A contribuição sobre a utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

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Q2109166

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Contador |

Q2109166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Se o Prefeito Municipal determinar a contratação de funcionários, para que ela ocorra, devem ser observados todos os dispositivos normativos que tratam da matéria (Lei Orgânica, Estatuto do Funcionalismo etc.). Do mesmo modo, se a determinação for para que sejam adquiridos bens ou contratados serviços, os procedimentos necessários ao cumprimento da ordem do Prefeito devem total observância à legislação que trata das licitações públicas. Tanto numa afirmativa como na outra, está presente a necessidade de a Administração Pública obedecer ao princípio constitucional da:

A

Eficiência.

B

Hierarquia.

C

Legalidade.

D

Moralidade.

E

Publicidade.

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Q2108648

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Professor de Anos Iniciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Professor Educação Infantil |

Q2108648 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município, só poderá ser investido em cargo público quem satisfazer os seguintes requisitos:

I. Ter completado dezoito anos de idade.
II. Ter boa conduta.
III. Aptidão física e mental.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2108647

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Professor de Anos Iniciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Professor Educação Infantil |

Q2108647 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, o membro do magistério público municipal que for promovido por merecimento só poderá ser promovido novamente por merecimento depois de cumprido o interstício de quantos anos na respectiva classe?

A

6.

B

5.

C

4.

D

3.

E

2.

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Q2108607

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Assistente de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |

Q2108607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Nova Santa Rita/RS, para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. O merecimento apurar-se-á em pontos obedecendo os seguintes fatores, dentre outros mencionados em lei:

A

Eficiência e maior tempo de serviço.

B

Maior tempo de serviço municipal e iniciativa.

C

Pontualidade e assiduidade.

D

Maior tempo de serviço público e disciplina.

E

Maior tempo de serviço e dedicação ao serviço.

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Q2108600

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Assistente de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |

Q2108600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita:

I. Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores cumprem providenciar a expedição das certidões que lhes forem solicitadas, no prazo máximo de trinta dias. No mesmo prazo, deverão atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pelo juízo.
II. Os Conselhos Municipais serão compostos de número variável de nomes, sendo 1/3 de representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada, a quem caberá a indicação de seus representantes.
III. Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2108599

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Assistente de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |

Q2108599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita diz que as reuniões da Câmara Municipal de Vereadores são públicas e, em regra, o voto será aberto. Em qual situação o voto será secreto?

A

Para alienar bens imóveis.

B

Nas deliberações sobre o veto e para aprovar e alterar a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

C

Para alienar bens imóveis e para contrair empréstimos.

D

Para contrair empréstimos e para aprovar e alterar a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

E

Nas deliberações sobre o veto e no julgamento dos Vereadores.

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Q2108485

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Motorista Veículos Pesados | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Operador de Máquinas |

Q2108485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Regime Jurídico do Município, analise as assertivas abaixo:

I. O “exercício” é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.
II. O “exercício” terá início no prazo de trinta (30) dias, contados da data da posse.
III. A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2108484

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Motorista Veículos Pesados | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Operador de Máquinas |

Q2108484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da legislação que estabelece o Regime Jurídico do Município de Nova Santa Rita, a investidura em cargo público se dará com a:

A

Nomeação.

B

Admissão.

C

Posse.

D

Homologação do resultado do concurso público.

E

Publicação de decreto municipal pelo prefeito.

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Q2108481

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Motorista Veículos Pesados | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Operador de Máquinas |

Q2108481 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, o Poder ___________do município é exercido pela Câmara Municipal. A eleição dos ___________, para o mandato de ___________ anos, realizar-se-á em pleito direto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Legislativo – deputados – dois

B

Executivo – vereadores – quatro

C

Legislativo – vereadores – quatro

D

Executivo – vereadores – dois

E

Legislativo – deputados – quatro

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Q2108402

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Merendeira |

Q2108402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É considerado um dever do funcionário do Município de Nova Santa Rita:

A

Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestadamente ilegais.

B

Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

C

Promover manifestação de apreço ou desapreço, no recinto da repartição, ou tornar-se solidário com elas.

D

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

E

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

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Q2108401

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Merendeira |

Q2108401 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação aos adicionais por tempo de serviço, os funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo, perceberão adicionais de __________________________ sobre o vencimento básico do cargo, acrescidos dos avanços, a partir da data em que completarem, respectivamente, ___________________ de serviço público, contados na forma estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

quinze por cento (15%) e vinte e cinco por cento (25%) – 10 anos e 15 anos

B

dez por cento (10%) e vinte por cento (20%) – 10 anos e 20 anos

C

quinze por cento (15%) e vinte por cento (20%) – 15 anos e 20 anos

D

dez por cento (10%) e vinte e cinco por cento (25%) – 15 anos e 25 anos

E

quinze por cento (15%) e vinte e cinco por cento (25%) – 15 anos e 25 anos

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Q2108400

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Merendeira |

Q2108400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes, mediante contribuição, nos termos da lei.
III. O pagamento dos vencimentos do funcionalismo público municipal será efetuado até o último dia útil do mês correspondente.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q2108399

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Merendeira |

Q2108399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, são condições de elegibilidade para vereador, EXCETO:

A

Nacionalidade brasileira.

B

O alistamento eleitoral.

C

A filiação partidária.

D

Idade mínima de 21 anos completos.

E

O pleno exercício dos direitos políticos.

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Q2108020

Q2108020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, as promoções serão realizadas por:

A

Indicação ou antiguidade.

B

Antiguidade e merecimento.

C

Processo seletivo interno e avaliação de desempenho.

D

Ato de bravura.

E

Indicação, apenas.

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Q2108019

Q2108019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico do Município, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:

A

Reintegração.

B

Nomeação.

C

Promoção.

D

Reversão.

E

Adaptação.

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Q2107467

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Médico Perito Psiquiatra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Ambiental Sanitarista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Assistente Social |

Q2107467 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos, tendo por base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A readaptação e o aproveitamento são forma de provimento de cargos públicos.
II. A investidura em cargo público se dará com a nomeação.
III. O falecimento ou a exoneração do servidor promovem a vacância do cargo público.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas III está correta.

E

Apenas I e III estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de nova santa rita em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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