Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de santo ângelo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4307398 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município, acerca da proteção ao meio ambiente, sobre as incumbências do Poder Público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas.
( ) Licenciar a localização, instalação e operação de atividades poluidoras ou agressoras do meio ambiente, por meio do órgão municipal competente.
( ) Determinar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a implantação e operação de atividades que possam causar significativa degradação do meio ambiente.
Alternativas
Q4306434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereador:
Alternativas
Q1687440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Artigo 165 da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, as ações e serviços de saúde são prestados através do Serviço Único de Saúde (SUS). São diretrizes do SUS os itens a seguir, exceto o da alternativa:
Alternativas
Q1687439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo (Art. 1º e seguintes) estão corretas as seguintes afirmações, exceto a afirmação da alternativa:
Alternativas
Q1626107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 13 e seguintes, cuida, genericamente, sobre a questão dos servidores públicos. Analise as seguintes premissas, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A critério do Prefeito, servidores ou grupos de servidores poderão participar no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa. ( ) É permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de técnico científico. ( ) O Município não responde pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros. ( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Está correta a sequência das letras, de cima para baixo, da alternativa:
Alternativas
Q1626106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no artigo 27 da Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, o valor da função gratificada ou da gratificação de direção de escola, incorporada aos ________anos de exercício, integram o cálculo do provento da aposentadoria, perfazendo remuneração. A alternativa correta para completar o texto acima está representada na letra:
Alternativas
Q1626105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 55, discorre sobre a competência privativa da Câmara de Vereadores. Portanto, compete privativamente à Câmara de Vereadores Municipal conceder licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para afastamento de seus respectivos cargos, quando a ausência exceder ao tempo disposto de forma correta na alternativa:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: A
5: B
6: C
7: C