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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Questões Discursivas

Foram encontradas 6.694 questões

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Q4234683
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Operário Especializado |
Q4234683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que a função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo e estável poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir disso, analise o que trazem as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4233323
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4233323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, abordando o direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

O direito de reclamação administrativa prescreverá, salvo diposição /egal em contrário, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescricional terá inícío na data da publícação do ato impugnado ou da data da ciência, pelo interessado, quando o dto não for publicado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4233320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4233320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ezelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres dos servidores, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de deveres? I. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho; II. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado; III. Sugerir providências tendentes a melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.
Alternativas
Q4233319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4233319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmal de acordo com a Lei Orgânica, que no impedimento do Secretário Municipal, no caso de vacância, até que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por ___________, por designação do Prefeito Municipal.

Preenche, CORRETAMENTE e de acordo com a Lei Orgânica, a lacuna:
Alternativas
Q4233288
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 1.941 de 2001 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233288 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência. A partir disso, analise as assertivas abaixo:


I. A ajuda de custo não pode exceder o dobro do vencimento do servidor, em qualquer hipótese.


II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Alternativas
Q4233287
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233287 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário (1ª parte), hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal (2ª parte).



Acerca das partes, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4233286
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233286 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica define que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover os seguintes serviços:


I. Mercados, feiras e matadouros.
II. Iluminação pública na zona urbana e casos específicos sua zona rural através de legislação ordinária.
III. Construção e caminhos municipais.

Estão CORRETAS

Alternativas
Q4233285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que, ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana. Nos deslocamentos para a capital do Estado, e para fora deste, as diárias serão acrescidas, respectivamente, de:
Alternativas
Q4233283
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233283 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como as presentes em quantos dos seguintes itens?


I. Bonificação para estudo com objetivo de especialização em área qualquer;
II. Promoção devido a apoio político nos casos em que há filiação partidária concordante com o partido da situação no Poder Executivo;
III. Adicional para auxílio de qualquer pessoa em situação grave de saúde, mediante apresentação de laudo médico.
Alternativas
Q4233281
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As alternativas que seguem abordam a temática de vencimento e remuneração, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A partir disso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4233280
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pode-se afirmar, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que esse tipo de serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal, e, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.



Diante disso, qual das alternativas que seguem apresenta o tipo de serviço está tratando o trecho acima?

Alternativas
Q4225256
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Soledade ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Auxiliar de Administração | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Atendente de Escola de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico de Enfermagem | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4225256 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam informações consideradas como CORRETAS? I. Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes, estabelecidas em lei; II. A maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a dez vezes o valor do menor padrão de vencimentos; III. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
Alternativas
Q4225255
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Auxiliar de Administração | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Atendente de Escola de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico de Enfermagem | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4225255 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do exercício de função de confiança, de acordo com o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas:

I  O provimento de função gratificada poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos.
II. A lei indicará os casos e condições em que os cargos em comissão serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4225254
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Auxiliar de Administração | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Atendente de Escola de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico de Enfermagem | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4225254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Somente os afastamentos decorrentes de gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre. Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a quinze dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retorno do servidor às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4225249
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Auxiliar de Administração | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Atendente de Escola de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico de Enfermagem | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4225249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Diz-se, conforme a Lei Orgânica, que os Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros, estando sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores no que couber. Quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de requisitos para um brasileiro ser Secretário? I. Ser maior de 20 anos; II. Estar no gozo dos direitos políticos; III. Ter votado no Prefeito que está governando, na última eleição, comprovadamente.
Alternativas
Q4224637
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Não-Me-Toque - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224637 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a posse, considerando o disposto na Lei Complementar 133/2013, analise as afirmações a seguir:

I - A posse dar-se-á no prazo de até 05 (cinco) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogada por igual período, uma única vez.
II - No ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego, função ou aposentadoria pública, e declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
III - A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 
Alternativas
Q4224636
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Não-Me-Toque - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224636 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar 133/2013 estabelece que os cargos de chefia e de direção serão providos por servidores titulares de cargos efetivos em percentual mínimo de: 
Alternativas
Q4224631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Não-Me-Toque - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica prevê expressamente que ao Município é vedado contrair empréstimo externo sem prévia autorização: 
Alternativas
Q4224466
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Complementar nº 009 de 2019 - Plano de Carreira do Magistério Público ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |
Q4224466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A carreira do magistério público municipal é estruturada a partir de princípios que expressam uma concepção ampliada de valorização docente, envolvendo aspectos profissionais, formativos, participativos e institucionais. Considerando os princípios estabelecidos no Art. 5º da Lei Complementar nº 9/2019, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4224392
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Pedreiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Servente |
Q4224392 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens apresentam informações consideradas CORRETAS, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício; II. Nos casos de reintegração, reversão e aproveitamento, o prazo de cinco dias para entrar em exercício será contado da data da publicação do ato; III. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: D
5: C
6: A
7: D
8: B
9: A
10: B
11: D
12: C
13: B
14: D
15: B
16: C
17: E
18: C
19: B
20: C
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