Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Redução do valor dos benefícios.
III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.
Quais estão corretos?
I. Promover a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
II. Promover a inclusão dos alunos com necessidades especiais.
III. Executar e coordenar os serviços de merenda escolar.
Quais estão corretas?
( ) A suspensão dos direitos políticos.
( ) A perda da função pública.
( ) A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: