Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de faxinalzinho em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Marques de Souza - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297355
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Sistema Tributário no Município é regulado
pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, na
legislação complementar pertinente e na Lei Orgânica.
Considerando o previsto neste último dispositivo legal,
tem-se que o Sistema Tributário compreende quantos dos
seguintes tributos? I. Contribuições de melhoria; II.
Impostos; III. Taxas.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Faxinalzinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q1289405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao
Município, no exercício de sua autonomia:
I. Organizar-se juridicamente, decretar leis, atos e medidas de seu peculiar interesse.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.
I. Organizar-se juridicamente, decretar leis, atos e medidas de seu peculiar interesse.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.
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