Questões de Concurso Sobre legislação do município de imbé em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3815276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Sobre a nomeação para cargo efetivo, conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3797447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé/RS, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3796748 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Joaquim é servidor público do Município de Imbé e foi designado para estudos em outro município. Assinale a alternativa que apresenta a espécie de licença à qual Joaquim terá direito. 
Alternativas
Q3795122 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, a carreira do magistério pauta-se em princípios que orientam a valorização e o desenvolvimento profissional docente. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios previstos na referida Lei. 
Alternativas
Q3795073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público de Imbé/RS, Lei Municipal nº 64/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2386701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.935/2018, a Guarda Municipal de Imbé é subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e integra o(a):
Alternativas
Q2386690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regulamento para armazenamento, controle e uso das imagens captadas através do videomonitoramento e cercamento eletrônico do Vetor I do Programa Imbé Mais Seguro, as câmeras são monitoradas pelos vigilantes patrimoniais e/ou guardas municipais, que atuam em escala de turnos de serviços durante ______ horas, todos os dias da semana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2386689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 1.414/2013, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Imbé, analise as assertivas abaixo:


I. Ao Núcleo de Segurança Patrimonial compete efetuar estudos para garantir a segurança dos bens imóveis de propriedade ou sobre o uso do Poder Executivo Municipal.
II. Propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços é atribuição precípua da ouvidoria.
III. Elaborar os termos de posse dos funcionários nomeados para cargos públicos é competência do Departamento de Recursos Humanos.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2386688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do município de Imbé, a pena é de caráter pessoal, não obstante: 

I. Os vizinhos respondem pelos proprietários. II. Os pais respondem pelos filhos menores. III. Os tutores e curadores respondem por seus pupilos e curatelados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2386687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento no Plano de Carreira dos Servidores de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição sintética e analítica das atribuições.
II. Desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas.
III. Mediante concurso público, o recrutamento para os cargos efetivos poderá ser feito para a última classe de cada categoria funcional.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2386686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. Respeitada a habilitação profissional, a reversão será feita, de preferência, no cargo anteriormente ocupado pelo aposentado ou em outro de atribuição análoga e de igual padrão de vencimento.
II. A transferência por permuta se processará após o requerimento de um dos interessados.
III. Para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2386685 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do município de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. Através do Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), a sociedade participará no equipamento e solução dos problemas atinentes à segurança pública.
II. Concorrentemente com a União ou Estado, ou supletivamente a eles, cabe ao Município estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.
III. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos são competências Municipais.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2335102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé, entre as formas de provimento dos cargos públicos, está a:
Alternativas
Q2335101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 117 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o Conselho de Educação é um órgão:

1. Consultivo. 2. Normativo. 3. Fiscalizador. 4. Deliberativo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Alternativas
Q2335100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 115 da Lei Orgânica Municipal de Imbé determina que o Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo _________ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2335099 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o treinamento, o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que:


I. A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
II. A Secretaria Municipal de Educação poderá promover treinamentos para os servidores lotados em escolas municipais, durante os sábados letivos ou em outros períodos fora do horário de trabalho do servidor, visando compensar a carga horária não trabalhada durante os períodos de recesso escolar de inverno e de verão.
III. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2335098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para: 

I. Tratamento de saúde em pessoa da família. II. Concorrer a cargo público. III. Tratamento de saúde de até 15 dias.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2335097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que a carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até ______ horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2335002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé especifica que não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro do período aquisitivo, houver, EXCETO:
Alternativas
Q2335001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé afirma que a posse:

I. É o ato que investe o cidadão no cargo público. II. Ocorre nos casos de promoção e reintegração. III. Não ocorrerá nos casos de designação para desempenho de função gratificada. IV. Deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: B
5: D
6: B
7: A
8: E
9: D
10: B
11: C
12: E
13: A
14: E
15: C
16: E
17: C
18: D
19: B
20: A