Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 115 de 1995 - código de posturas do município de porto mauá em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3658911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ricardo vai inaugurar um espaço com piscina de uso coletivo no Município de Porto Mauá e consultou o Código de Posturas do Município. De acordo com esse Código, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das exigências da Prefeitura. 
Alternativas
Respostas
1: B