Lei Municipal nº 4.460/2007, que dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral, determina que o servidor público do Município de Bagé nomeado sob regime de cargo em comissão, quando convocado para prestar regime especial de tempo integral, perceberá gratificação cujo valor será equivalente a ____________ por cento do CC a que pertencer.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.996/2010, no que diz respeito à Taxa de Licenciamento Ambiental, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.459/2004 - Diretrizes Urbanas, sobre as arborizações de praças e parques, pode-se afirmar que:

Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 314/1990 - Plano de Carreira dos Servidores, sobre as especificações de cada categoria, analisar os itens abaixo:

I - Trarão o padrão de vencimento de cada categoria.

II - Descreverão, sintética e analiticamente, as atribuições da categoria.

III - Conterão se haverá ou não, para aquela categoria, gratificações e licenças.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito às atribuições privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo:

I - Elaborar as leis municipais, que serão promulgadas pela Câmara dos Vereadores.

II - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

III - Iniciar o processo legislativo.

Estão CORRETOS: