Questões de Concurso Sobre legislação do município redentora em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4447542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As afirmativas abaixo abordam especificidades da licença à gestante, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos. Diante disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4446853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A participação em atividades de aperfeiçoamento profissional pode contribuir para o aprimoramento das atribuições exercidas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social. No Município de Redentora, a Lei Municipal nº 2.974/2025 (Estrutura do Regime Próprio de Previdência Social) estabelece diretrizes para os procedimentos de autorização e concessão para a participação em cursos, treinamentos, congressos ou similares. Com base nas previsões da Lei, analise as assertivas a seguir:



I. É assegurada aos membros do Conselho Municipal de Previdência Social, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, ao Gestor dos Recursos Financeiros e aos servidores segurados pelo Fundo de Previdência a participação em eventos relacionados às atribuições do cargo ou da função desempenhada.
II. A autorização para participação nos eventos de aperfeiçoamento, observado o limite estabelecido pela Lei por exercício e por participante, compete ao Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social.

III. A participação em eventos de aperfeiçoamento que ultrapasse o limite estabelecido pela Lei deverá ser previamente autorizada pelo Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4446850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as regras da Lei Municipal nº 633/1985 (Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora) sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, analise as assertivas a seguir:



I. O tempo de serviço prestado em função ou cargo público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para efeito de aposentadoria.



II. O tempo de serviço prestado simultaneamente em mais de um cargo, função ou emprego público pode ser contado de forma acumulada para fins de aposentadoria.


III. O tempo de trabalho prestado a instituição de caráter privado que tenha se transformado em estabelecimento de serviço público é computado integralmente para efeito de aposentadoria.


IV. O tempo de serviço gratuito é computado para aposentadoria nas mesmas condições do tempo de serviço remunerado.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4446849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 812/1990, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, estrutura o Quadro Permanente de Cargos em níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviços. Com base nas disposições expressas da referida Lei, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Nível principal: compreende funções técnicas cujo exercício depende de escolaridade de terceiro grau completo, ou de escolaridade de segundo grau completo. Nas funções administrativas de grande responsabilidade, exige-se instrução correspondente ao segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização ou treinamento.


( ) Nível médio: funções administrativas ou técnicas de certa complexidade, cujo exercício exige segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização.


( ) Nível simples: são os serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares em geral, cujo exercício exige, em ambos os casos, escolaridade de primeiro grau completo, suplementado por alguma experiência profissional.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4446848 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município de Redentora teve sua emancipação político-administrativa concretizada após movimento iniciado por cidadãos locais em 1963, conforme dados do IBGE. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4446804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A participação em atividades de aperfeiçoamento profissional pode contribuir para o aprimoramento das atribuições exercidas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social. No Município de Redentora, a Lei Municipal nº 2.974/2025 (Estrutura do Regime Próprio de Previdência Social) estabelece diretrizes para os procedimentos de autorização e concessão para a participação em cursos, treinamentos, congressos ou similares. Com base nas previsões da Lei, analise as assertivas a seguir:



I. É assegurada aos membros do Conselho Municipal de Previdência Social, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, ao Gestor dos Recursos Financeiros e aos servidores segurados pelo Fundo de Previdência a participação em eventos relacionados às atribuições do cargo ou da função desempenhada.
II. A autorização para participação nos eventos de aperfeiçoamento, observado o limite estabelecido pela Lei por exercício e por participante, compete ao Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social.

III. A participação em eventos de aperfeiçoamento que ultrapasse o limite estabelecido pela Lei deverá ser previamente autorizada pelo Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4446801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as regras da Lei Municipal nº 633/1985 (Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora) sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, analise as assertivas a seguir:



I. O tempo de serviço prestado em função ou cargo público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para efeito de aposentadoria.



II. O tempo de serviço prestado simultaneamente em mais de um cargo, função ou emprego público pode ser contado de forma acumulada para fins de aposentadoria.


III. O tempo de trabalho prestado a instituição de caráter privado que tenha se transformado em estabelecimento de serviço público é computado integralmente para efeito de aposentadoria.


IV. O tempo de serviço gratuito é computado para aposentadoria nas mesmas condições do tempo de serviço remunerado.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4446800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 812/1990, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, estrutura o Quadro Permanente de Cargos em níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviços. Com base nas disposições expressas da referida Lei, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Nível principal: compreende funções técnicas cujo exercício depende de escolaridade de terceiro grau completo, ou de escolaridade de segundo grau completo. Nas funções administrativas de grande responsabilidade, exige-se instrução correspondente ao segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização ou treinamento.


( ) Nível médio: funções administrativas ou técnicas de certa complexidade, cujo exercício exige segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização.


( ) Nível simples: são os serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares em geral, cujo exercício exige, em ambos os casos, escolaridade de primeiro grau completo, suplementado por alguma experiência profissional.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4446799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município de Redentora teve sua emancipação político-administrativa concretizada após movimento iniciado por cidadãos locais em 1963, conforme dados do IBGE. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4446761 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as regras da Lei Municipal nº 633/1985 (Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora) sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, analise as assertivas a seguir:



I. O tempo de serviço prestado em função ou cargo público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para efeito de aposentadoria.



II. O tempo de serviço prestado simultaneamente em mais de um cargo, função ou emprego público pode ser contado de forma acumulada para fins de aposentadoria.


III. O tempo de trabalho prestado a instituição de caráter privado que tenha se transformado em estabelecimento de serviço público é computado integralmente para efeito de aposentadoria.


IV. O tempo de serviço gratuito é computado para aposentadoria nas mesmas condições do tempo de serviço remunerado.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4446760 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 812/1990, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, estrutura o Quadro Permanente de Cargos em níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviços. Com base nas disposições expressas da referida Lei, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Nível principal: compreende funções técnicas cujo exercício depende de escolaridade de terceiro grau completo, ou de escolaridade de segundo grau completo. Nas funções administrativas de grande responsabilidade, exige-se instrução correspondente ao segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização ou treinamento.


( ) Nível médio: funções administrativas ou técnicas de certa complexidade, cujo exercício exige segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização.


( ) Nível simples: são os serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares em geral, cujo exercício exige, em ambos os casos, escolaridade de primeiro grau completo, suplementado por alguma experiência profissional.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4401369 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor do Município de Redentora completou o período necessário para ter direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei Municipal nº 633/1985, essa licença está relacionada ao cumprimento de um: 
Alternativas
Q4401360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 812/1990, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, assinale a alternativa que apresenta um dos serviços que integram a estrutura básica do Quadro Permanente da Administração Pública Municipal. 
Alternativas
Q4401321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.974/2025, de Redentora, as atas das reuniões do Conselho Municipal de Previdência Social
Alternativas
Q4401320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma servidora, nomeada após aprovação em concurso público, foi designada para a função gratificada de Chefe de Setor na Secretaria de Educação. De acordo com a Lei Municipal nº 812/1990, de Redentora, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4398035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Plano de Carreira do Magistério de Redentora relativas aos efeitos funcionais das ocorrências previstas nos arts. 14 e 15 sobre a contagem do tempo necessário à promoção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4397987 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as regras da Lei Municipal nº 633/1985 (Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora) sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, analise as assertivas a seguir:
I. O tempo de serviço prestado em função ou cargo público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
II. O tempo de serviço prestado simultaneamente em mais de um cargo, função ou emprego público pode ser contado de forma acumulada para fins de aposentadoria.
III. O tempo de trabalho prestado a instituição de caráter privado que tenha se transformado em estabelecimento de serviço público é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
IV. O tempo de serviço gratuito é computado para aposentadoria nas mesmas condições do tempo de serviço remunerado.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4397986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 812/1990, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, estrutura o Quadro Permanente de Cargos em níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviços. Com base nas disposições expressas da referida Lei, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nível principal: compreende funções técnicas cujo exercício depende de escolaridade de terceiro grau completo, ou de escolaridade de segundo grau completo. Nas funções administrativas de grande responsabilidade, exige-se instrução correspondente ao segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização ou treinamento.
( ) Nível médio: funções administrativas ou técnicas de certa complexidade, cujo exercício exige segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização.
( ) Nível simples: são os serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares em geral, cujo exercício exige, em ambos os casos, escolaridade de primeiro grau completo, suplementado por alguma experiência profissional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4397985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município de Redentora teve sua emancipação político-administrativa concretizada após movimento iniciado por cidadãos locais em 1963, conforme dados do IBGE. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4396763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município de Redentora adota, por meio da Lei Municipal nº 812/1990, o Plano de Classificação de Cargos e Funções. Considerando os critérios estabelecidos na referida legislação para a classificação dos cargos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A classe corresponde ao agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, com a mesma denominação e do mesmo nível de dificuldades, responsabilidades e retribuições pecuniárias.
( ) As séries correspondem ao conjunto de classes dispostas hierarquicamente segundo o grau de dificuldade e responsabilidade de suas atribuições, possibilitando a ascensão funcional nos termos da Lei.
( ) O tempo de serviço do servidor constitui critério utilizado para definir a classe à qual pertence o cargo.
( ) A lei que criar cargos deve determinar a forma de nomeação de seus ocupantes, se em caráter efetivo ou em comissão, além de estabelecer requisitos mínimos de escolaridade e aptidão profissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: D
5: A
6: B
7: A
8: D
9: A
10: A
11: D
12: C
13: D
14: C
15: A
16: D
17: A
18: D
19: A
20: A