Questões de Concurso Sobre legislação do município de porto mauá em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3658912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Operário Especializado e Operador de Máquinas |
Q3658912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Bárbara pretende abrir uma cafeteria em Porto Mauá e precisa escolher o tipo correto de açucareiro. De acordo com o Código de Posturas do Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3658911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 115 de 1995 - Código de Posturas do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Operário Especializado e Operador de Máquinas |
Q3658911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ricardo vai inaugurar um espaço com piscina de uso coletivo no Município de Porto Mauá e consultou o Código de Posturas do Município. De acordo com esse Código, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das exigências da Prefeitura. 
Alternativas
Q3658906
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Operário Especializado e Operador de Máquinas |
Q3658906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Maria levou sua certidão de nascimento à Prefeitura Municipal de Porto Mauá para fazer um cadastro. O atendente disse que não poderia aceitar o documento, mesmo sendo oficial. Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3658905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Operário Especializado e Operador de Máquinas |
Q3658905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pedro está estudando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá. Ele notou que a Prefeitura tem compromissos importantes para garantir uma boa administração para todos. De acordo com essa Lei, são compromissos da Prefeitura, EXCETO:
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Q3629569
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |
Q3629569 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Peterson, apaixonado por mágica, pretende instalar um circo no Município de Porto Mauá e requer a licença municipal de funcionamento. Considerando o Código de Posturas do Município de Porto Mauá, qual é o prazo de concessão da licença de funcionamento?
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Q3629515
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Atendente de Escola, Oficial Administrativo e Secretário de Escola |
Q3629515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ricardo quer abrir um depósito de sucata em Porto Mauá e, ao consultar o Código de Posturas do Município, descobriu que há restrições de localização para atividades relacionadas a oficinas de veículos. Ele listou cinco endereços potenciais. Assinale a alternativa que apresenta uma possível localização da oficina.
Alternativas
Q3629513
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Atendente de Escola, Oficial Administrativo e Secretário de Escola |
Q3629513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, servidor público do Município de Porto de Mauá, consultou o Regime Jurídico e leu a seguinte definição: “É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei”. Com base no texto acima e no Regime Jurídico de Porto Mauá, assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido.
Alternativas
Q1700973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cassiano é servidor estável que passou do cargo A para o cargo B, sendo reprovado no estágio probatório do novo cargo. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ele será:
Alternativas
Q1700972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em 2018, Raquel ingressou no serviço municipal após aprovação em concurso público. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando ela adquirá estabilidade?
Alternativas
Q1700971
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nomeação, recondução, reversão e aproveitamento são algumas das formas de __________ de cargos públicos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1700970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é um dos requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal?
Alternativas
Q1700969
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700969 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, cargo público é aquele criado:
Alternativas
Q1700968
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700968 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é chamado de Plano
Alternativas
Q1700967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica, qual a participação mínima do orçamento do Município com a saúde?
Alternativas
Q1700966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, com quais entes públicos o Município pode celebrar convênios para a execução de suas leis, serviços e decisões?
Alternativas
Q1700965
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica, é vedada a delegação de atribuições entre os poderes quem compõem o município. Quais são esses poderes?
Alternativas
Q1700964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabendo que, de acordo com a Lei Orgânica, todo o poder do Município emana do povo porto-mauense, de que forma esse poder é exercido?
Alternativas
Q1700483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Secretário Escolar |
Q1700483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo de provimento efetivo, passaram às seguintes situações:


• Luiza ➜ direção.

• Paulo ➜ assessoramento.

• Cristina ➜ chefia.

• Miriam ➜ aposentadoria.


Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Porto Mauá, qual dos servidores passou a exercer função gratificada?

Alternativas
Q1697540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Secretário Escolar |
Q1697540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A administração pública direta ou indireta, de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, conforme a Lei Orgânica, também ao disposto na alternativa:
Alternativas
Q1695372
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Secretário Escolar |
Q1695372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Código Tributário do Município, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando as modalidades da obrigação tributária à respectiva situação de origem.
Coluna 1 1. Obrigação tributária principal. 2. Obrigação tributária acessória.
Coluna 2 ( ) Pelo simples fato de inobservância dessa modalidade, converte-se na outra modalidade relativamente à penalidade pecuniária. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou da penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A
4: D
5: D
6: C
7: A
8: A
9: C
10: D
11: C
12: D
13: B
14: E
15: E
16: A
17: C
18: D
19: A
20: B
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