Questões de Concurso Sobre legislação do município de santo ângelo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 19 questões

www.qconcursos.com
Q4310763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove:
I. Ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
II. Que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III. Que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade essencial.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4310762
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, sobre a capacidade tributária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É o exercício das funções de arrecadação e/ou fiscalização de tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, que poderá ser conferida por uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
( ) As suas atribuições compreendem as garantias e os privilégios processuais que competem ao Município.
( ) As suas atribuições não podem ser revogadas por ato unilateral do Município. 
Alternativas
Q4309569
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria |
Q4309569 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do Livro de Termo de Visitas das instituições escolares, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) É recomendado que haja um livro exclusivo para representantes de órgãos de fiscalização do Sistema Estadual de Ensino.

( ) A responsabilidade pela escrituração escolar é exclusiva do diretor da instituição de ensino.

( ) O livro destina-se a registrar a presença de autoridades, pais ou responsáveis por alunos, pessoas convidadas, artistas, etc. 
Alternativas
Q4307790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - ESF |
Q4307790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a ajuda de custo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
( ) A sua concessão ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
( ) Em nenhum caso poderá exceder o dobro do vencimento do servidor.
Alternativas
Q4307789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - ESF |
Q4307789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a designação para função gratificada:
Alternativas
Q4307398
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Biblioteca | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem - ESF |
Q4307398 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município, acerca da proteção ao meio ambiente, sobre as incumbências do Poder Público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas.
( ) Licenciar a localização, instalação e operação de atividades poluidoras ou agressoras do meio ambiente, por meio do órgão municipal competente.
( ) Determinar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a implantação e operação de atividades que possam causar significativa degradação do meio ambiente.
Alternativas
Q4307397
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Biblioteca | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem - ESF |
Q4307397 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens.
I. A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta depende de prévia avaliação e autorização legislativa.
II. A administração dos bens municipais compete ao Prefeito Municipal, inclusive os que estão sendo utilizados a serviço da Câmara Municipal.
III. Todos os bens municipais, móveis e imóveis, deverão ser cadastrados com identificação específica e numerados e emplacados.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4306438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Educação Infantil II | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Português | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |
Q4306438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ________, _____________ concessão de outro dia de folga compensatória.
Alternativas
Q4306435
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Educação Infantil II | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Português | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |
Q4306435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É uma competência atribuída ao Município pela Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q4306434
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Educação Infantil II | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Português | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |
Q4306434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereador:
Alternativas
Q1687442
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1687442 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, em conformidade com o Artigo 15 da Lei 1256, de 05 de julho de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Ângelo. O prazo para o servidor entrar no exercício é de ........... dias contados da data da posse.
Analise as alternativas abaixo e assinale a que completa corretamente o texto acima.
Alternativas
Q1687441
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1687441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto no artigo 57 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Ângelo, atendendo à conveniência e necessidade de serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído o sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a 8 horas. Nesse caso, o excesso de horas deverá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal. O sistema de compensação acima descrito deverá ocorrer no prazo máximo de
Alternativas
Q1687440
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2021 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1687440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Artigo 165 da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, as ações e serviços de saúde são prestados através do Serviço Único de Saúde (SUS). São diretrizes do SUS os itens a seguir, exceto o da alternativa:
Alternativas
Q1687439
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2021 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1687439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo (Art. 1º e seguintes) estão corretas as seguintes afirmações, exceto a afirmação da alternativa:
Alternativas
Q1626109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo, considere as afirmações abaixo, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Por quinquênio de ininterrupto exercício, conceder-se-á ao servidor licença-prêmio de três meses, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício. ( ) Não será concedida a licença-prêmio ao servidor que no quinquênio tiver sofrido pena de suspensão. ( ) O pagamento em pecúnia da licença prêmio ou parte dela, segundo o artigo 98, parágrafo 1o , está expressamente proibida. ( ) A licença-prêmio deverá ser gozada obrigatoriamente de uma só vez e nunca em parcelas, mesmo que seja de um mês completo.
A resposta certa, de acordo com a sequência das letras, está representada na alternativa:
Alternativas
Q1626108
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O texto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo (Lei no 1256, de 5-7- 1990) prevê o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público, verificado em processo que não subsistem os motivos determinados na aposentadoria. Tal decisão do Poder Público denomina-se:
Alternativas
Q1626107
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 13 e seguintes, cuida, genericamente, sobre a questão dos servidores públicos. Analise as seguintes premissas, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A critério do Prefeito, servidores ou grupos de servidores poderão participar no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa. ( ) É permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de técnico científico. ( ) O Município não responde pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros. ( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Está correta a sequência das letras, de cima para baixo, da alternativa:
Alternativas
Q1626106
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no artigo 27 da Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, o valor da função gratificada ou da gratificação de direção de escola, incorporada aos ________anos de exercício, integram o cálculo do provento da aposentadoria, perfazendo remuneração. A alternativa correta para completar o texto acima está representada na letra:
Alternativas
Q1626105
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 55, discorre sobre a competência privativa da Câmara de Vereadores. Portanto, compete privativamente à Câmara de Vereadores Municipal conceder licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para afastamento de seus respectivos cargos, quando a ausência exceder ao tempo disposto de forma correta na alternativa:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C
5: B
6: D
7: A
8: A
9: B
10: B
11: B
12: C
13: C
14: A
15: D
16: B
17: B
18: C
19: C
www.qconcursos.com