Questões de Concurso Sobre legislação do município de santo augusto em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4135650
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Civil |
Q4135650 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS prevê que o transporte coletivo é serviço público de caráter essencial e deverá ser estruturado de acordo com os princípios previstos na lei. A respeito do transporte urbano e do trânsito no município de Porto Alegre, de acordo com o que prevê a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3193994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
Q3193994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Santo Augusto/RS, os autos de infração devem obedecer a moldes especiais e conter obrigatoriamente as seguintes informações:
I. Dia, mês, ano, hora e lugar em que foram lavrados.
II. O nome de quem os lavrou, com relato claro do fato e pormenores que possam servir como atenuantes ou agravantes.
III. O nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil e residência.
IV. O valor da multa estipulada no momento da infração.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3193992
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
Q3193992 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as regras de responsabilidade previstas no Código de Posturas do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 330/1971), não são diretamente puníveis:
I. Os incapazes na forma da lei, como menores de idade ou pessoas com deficiência mental que comprometam a consciência plena de seus atos.
II. Os que forem coagidos a cometer a infração, ou seja, que agirem sob ameaça ou pressão irresistível.
III. Aqueles que alegarem desconhecimento da lei ou das normas aplicáveis.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3193991
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
Q3193991 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico do Município de Santo Augusto/RS, sobre o direito ao repouso remunerado, analise as assertivas a seguir a assinale a alternativa correta.
I. O servidor mensalista ou quinzenalista já possui os dias de repouso semanal remunerados, pois seu vencimento inclui o total de 30 ou 15 dias, respectivamente.
II. Para servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, o valor do repouso será calculado com base no total da produção da semana, dividido pelos dias úteis da mesma semana.
III. A remuneração do dia de repouso semanal para todos os servidores será paga em dobro nos feriados civis e religiosos. 
Alternativas
Q3193990
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
Q3193990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?
Alternativas
Q3193989
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
Q3193989 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Município de Santo Augusto/RS, fica prejudicado o merecimento, acarretando o adiamento da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
Alternativas
Q3193988
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
Q3193988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 1.692/2003), o que define o conceito de merecimento para o servidor público?
Alternativas
Q3193987
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
Q3193987 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
Alternativas
Q3193986
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
Q3193986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 001/1990), é de competência exclusiva da Câmara Municipal: 
Alternativas
Q2441162
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |
Q2441162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O(A) ________________ é instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativo(a) de detentor de cargo de provimento efetivo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2441161
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |
Q2441161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É um requisito básico para ingresso no serviço público municipal de Santo Augusto: 
Alternativas
Q2441160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |
Q2441160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q2440303
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |
Q2440303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Santo Augusto, as multas municipais serão impostas em grau:
Alternativas
Q2439793
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Orientador Social |
Q2439793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de:
Alternativas
Q2439476
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.691 de 2003 - Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |
Q2439476 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, afirma que __________ é o ato mediante o qual o(a) Secretário(a) Municipal da Educação, Cultura e Desporto determina a Unidade Escolar ou o Órgão onde o(a) professor(a) deverá ter exercício.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2439474
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.691 de 2003 - Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |
Q2439474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o §3º, do Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis da educação básica:


I.  Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2439473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.691 de 2003 - Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |
Q2439473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que a convocação para trabalhar em regime suplementar será efetivada após o parecer favorável da(o): 
Alternativas
Q2439472
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.691 de 2003 - Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |
Q2439472 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o §7º, do Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a periodicidade para a realização das promoções é: 
Alternativas
Q2439471
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.691 de 2003 - Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |
Q2439471 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, entre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal está a valorização do(a):


1. Qualificação.
2. Conhecimento.
3. Desempenho.
4. Antiguidade.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2438300
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.691 de 2003 - Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Arte | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Matemática |
Q2438300 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto a remoção será feita por ato do(a):
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: A
6: A
7: D
8: E
9: D
10: B
11: C
12: B
13: A
14: E
15: C
16: C
17: A
18: D
19: B
20: D
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