Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de São Vicente do Sul para Concurso

Q3195465

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195465 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, o horário para a remoção do lixo será estabelecido pelo:

A

Departamento de Fiscalização de Posturas Urbanas.

B

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

C

Serviço de Limpeza Pública do Município.

D

Departamento de Fiscalização Ambiental.

E

Conselho de Limpeza Pública do Município.

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Q3195464

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195464 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, nos cemitérios é permitido:

A

Pisar nas sepulturas.

B

Depositar flores naturais ou artificiais como forma de homenagem.

C

Arrancar plantas ou colher flores.

D

Prejudicar, danificar ou sujar as sepulturas.

E

Deixar velas acesas após às horas de expediente.

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Q3195463

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, é permitido ao servidor:

A

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal.

B

Demonstrar zelo e dedicação ao cumprimento de suas funções.

C

Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

D

Proceder de forma desidiosa no desempenho das funções.

E

Opor resistência, injustificada ao andamento de documento e processo.

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Q3195462

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, são deveres do servidor público, EXCETO:

A

Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.

B

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

C

Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.

D

Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previsto em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.

E

Utilizar recursos públicos para fins pessoais.

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Q3195461

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:

A

Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras.

B

Cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos de interesse histórico e artístico.

C

Incentivo à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e tradições locais.

D

Incentivo à criação de um museu de arte moderna exclusivo para artistas internacionais.

E

Incentivo e manutenção de biblioteca pública municipal com acesso a todos os munícipes.

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Q3195460

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:

A

Estender progressivamente o saneamento básico a toda a população.

B

Restringir o saneamento básico às regiões de maior densidade populacional.

C

Priorizar o saneamento básico apenas em localidades de maior poder aquisitivo.

D

Implantar o saneamento básico exclusivamente em situações de emergência.

E

Oferecer o saneamento básico apenas em áreas urbanas.

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Q3195276

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3195276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Patrick, morador do município de São Vicente do Sul/RS, após o término de um relacionamento, decidiu gravar em uma árvore de uma praça pública os nomes dele e de sua ex-namorada como forma de eternizar o que viveram. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, essa atitude é:

A

Permitida, desde que não danifique a árvore.

B

Permitida apenas com autorização do órgão responsável pela gestão ambiental do município.

C

Permitida apenas porque a mensagem expressa sentimentos pessoais.

D

Permitida em casos especiais, como celebrações públicas.

E

Proibida, conforme previsto no Código.

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Q3195274

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3195274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Carlos é servidor público do município de São Vicente do Sul/RS e trabalha exclusivamente no período da noite. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente/RS, a qual gratificação ou adicional Carlos tem direito?

A

Gratificação por eficiência administrativa.

B

Gratificação natalina por desempenho noturno.

C

Adicional noturno.

D

Bônus de adaptação ao horário de trabalho.

E

Gratificação por participação em eventos culturais.

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Q3195273

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3195273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, servidor aposentado da Prefeitura de São Vicente/RS por invalidez, foi considerado apto para voltar ao trabalho, após avaliação da junta médica, e retornará ao cargo que ocupava. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente/RS, a qual forma de provimento refere-se o caso de João?

A

Transferência.

B

Remoção.

C

Nomeação.

D

Reversão.

E

Reclassificação.

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Q3195272

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3195272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de São Vicente do Sul/RS, quem define a carga horária dos cargos em comissão?

A

O próprio funcionário.

B

O Governo Estadual.

C

O chefe do Poder Executivo Municipal.

D

Todos os funcionários juntos.

E

Os vereadores.

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Q3195271

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3195271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, um dos objetivos fundamentais do Município é:

A

Cuidar do bem-estar de todos, especialmente crianças, jovens, idosos e pessoas com necessidades especiais.

B

Manter as desigualdades sociais para evitar mudanças na sociedade.

C

Obedecer às ordens de outros municípios em vez de atender às necessidades locais.

D

Evitar ações que ajudem pessoas pobres ou em situação de vulnerabilidade.

E

Melhorar a vida de empresários prioritariamente em relação à população geral.

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Q3195270

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3195270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, a autonomia do Município se expressa através dos seguintes instrumentos, EXCETO:

A

Eleições diretas para Prefeito e Vice-Prefeito.

B

Eleições diretas para Vereadores.

C

Adoção de legislação própria.

D

Administração própria no que respeite ao interesse local.

E

Consultas obrigatórias a outras cidades antes de tomar decisões administrativas.

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Q3194602

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3194602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é proibido ao vendedor ambulante:

I. Estacionar nas vias públicas e outros logradouros sem licença especial.
II. Impedir ou dificultar o trânsito por qualquer forma.
III. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes grandes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3194601

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3194601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.
III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3194600

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3194600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao salário-família cessa automaticamente:

I. Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito.
II. Quando o filho ou equiparado completar vinte anos de idade, salvo se inválido, a contar da competência seguinte ao da data do aniversário.
III. Pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar da competência seguinte ao da cessação da incapacidade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3194599

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3194599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, os vendedores ambulantes deverão andar munidos de ___________, fornecida pelo órgão sanitário estadual competente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

atestado de boas práticas

B

carteira de trabalho

C

certificado de capacidade técnica em higiene pública

D

carteira de saúde

E

autorização especial de manipulação de alimentos

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Q3194598

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3194598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicentedo Sul/RS, Mariana foi informada de que teria direito a um afastamento de:

A

90 dias, com prejuízo parcial da remuneração.

B

120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento.

C

180 dias, afastamento previsto exclusivamente para servidoras do sexo feminino.

D

120 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação judicial.

E

60 dias, apenas se a adoção envolver crianças de até 2 anos de idade.

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Q3194597

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3194597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.

B

Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.

C

Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

D

Proteção da natureza e ordenação territorial.

E

Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.

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Q3194596

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3194596 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

A

Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.

B

Descumprir orçamento anual.

C

Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração municipal.

D

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

E

Apresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.

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Q3194510

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Público Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Contabilista/Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q3194510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, à indústria aplicam-se, quando for pertinente, todos os preceitos relacionados ao comércio local, além das seguintes obrigações:

I. Fornecer transporte gratuito para todos os funcionários que residam no município.
II. Construir chaminés, de modo a evitar que a fuligem se espalhe pela vizinhança.
III. Conservar limpos o recinto de trabalho e os pátios interiores.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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