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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 11 de 2008 - código de posturas do município em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Questões Discursivas

Foram encontradas 4 questões

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Q2546324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 11/2008, que institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS, assinale a alternativa correta em relação às medidas de polícia administrativa a cargo do Município e regramento das relações entre este e a população.
Alternativas
Q1718579
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718579 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Capítulo V – Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos – do Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1718574
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.
Alternativas
Q1718573
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, Art. 173, existem três classificações de infrações: leves, graves e gravíssimas. Em relação às infrações graves e gravíssimas, NÃO são consideradas como efeito significativo ao meio ambiente ou à população as infrações que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: E
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