Questões de Concurso Sobre lei orgânica municipal de portão em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3967533
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Quanto à assistência social, pode-se afirmar que o Município deve prestar:
l. Assistência ao idoso, visando sua integração na comunidade e ao seu bem-estar. 
Il. A gratuidade do sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessário, à toda a população.
lll. Ajuda às pessoas em estado de abandono e marginalização na sociedade.
Está(ão) CoRRETA(S)
Alternativas
Q3967495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico |
Q3967495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
A educação é direito de todos e dever do Município e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. A partir dessa premissa, tem-se que o Município, quanto ao ensino da rede pública de educação, deve observar:
l. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
ll. Garantia do direito à educação e à aprendizagem às crianças com deficiência e com altas habilidades, reservando escolas separadas para esses casos.
lll. lgualdade de condições para o acesso e permanência na escola, desde que os pais não tenham dívidas para com o Município.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3967494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico |
Q3967494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Afirma-se que o uso de bens municipais, por terceiros, poderá ser feito mediante _____ conforme o caso, e se o interesse público justificadamente o exigir.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima, observando a legislação municipalvigente?
l. autorização;
ll. doação;
lll. concessão,
lV. permissão. 
Alternativas
Q3967493
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico |
Q3967493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise o texto a seguir, que aborda os Secretários M unicipais:
Os Secretários Municipais são auxiliares diretos do Prefeito, de livre nomeação e exoneração, e devem ser brasileiros, maiores de dezoito anos, no pleno exercício de seus direitos políticos. Os Diretores de entidades da Administração lndireta e o Procurador Geral do Município ocupam posição administrativa correspondente a de Secretário Municipal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele: 
Alternativas
Q3967491
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico |
Q3967491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise as partes que seguem: O Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou em representação do Município (1ª parte) e quando impossibilitado do exercÍcio de cargo (2ª parte), por motivo de doença, devidamente comprovada, compromisso pessoal ou licença gestante (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q1375378
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Técnico em Informática |
Q1375378 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1374972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Administrativo |
Q1374972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as sessões, segundo a Lei Orgânica do município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:
( ) As sessões extraordinárias serão convocadas, na forma regimental, no período de recesso, pelo Prefeito ou pela maioria relativa dos Vereadores. ( ) A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento.
Alternativas
Q1324057
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Psicólogo |
Q1324057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 26, em relação aos princípios da bioética, analisar os itens abaixo:


I. O princípio do respeito à autonomia dá às pessoas o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Na atenção à saúde, as ações devem ser autorizadas pelas pessoas.

II. O princípio da preservação de sigilo dá à pessoa o direito a ter resguardado o segredo sobre dados pessoais, por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que isso não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Esse segredo abrange não só as informações expressas verbalmente, mas também aquelas registradas em prontuário.

Alternativas
Q1324051
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico Psiquiatra |
Q1324051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as hipóteses de licença do vereador, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:


I. Por motivo de doença, sem comprovação necessária.

II. Em face de licença gestante.

Alternativas
Q1322097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Psicólogo |
Q1322097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei orgânica do Município, analisar os itens abaixo:


I. Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.

Alternativas
Q1322067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1322067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os Vereadores, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q618005
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2013 Banca: UNA Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q618005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Portão, e suas alterações, responda a questão.

Leia as assertivas a seguir atribuindo “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) O Prefeito ou o Vice-Prefeito, quando em exercício, não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara de Vereadores, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze (15) dias consecutivos.

( ) Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica, nomear e exonerar os Secretários Municipais.

( ) O Prefeito deverá residir no Município de Portão.  
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D
4: A
5: B
6: A
7: B
8: A
9: C
10: A
11: D
12: D
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