Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Estância Velha para Concurso
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |
Q1710484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é
assegurado ao servidor municipal o auxílio do vale _________________________, nos termos
definidos por Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |
Q1710482
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a
Câmara de Vereadores NÃO poderá ser convocada extraordinariamente pelo(a):
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |
Q1697285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Entre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do
Município de Estância Velha, estão, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Estância Velha define que os Conselhos Municipais
são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação,
planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência. Sendo assim, com base
nas disposições do Art. 69 da referida lei, analise as seguintes assertivas relativas aos mencionados
Conselhos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Conselhos Municipais são órgãos de caráter consultivo e/ou deliberativo, na forma definida em Lei específica. ( ) As atribuições de cada Conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato serão objeto de lei específica. ( ) Os Conselhos Municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas e da sociedade civil organizada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Conselhos Municipais são órgãos de caráter consultivo e/ou deliberativo, na forma definida em Lei específica. ( ) As atribuições de cada Conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato serão objeto de lei específica. ( ) Os Conselhos Municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas e da sociedade civil organizada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo
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FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, dependerão do voto favorável da maioria absoluta da Câmara Municipal, as alterações da(o):
I. Lei Orgânica Municipal. II. Código Tributário Municipal. III. Estatuto dos Servidores Municipais.
Quais estão corretas?
I. Lei Orgânica Municipal. II. Código Tributário Municipal. III. Estatuto dos Servidores Municipais.
Quais estão corretas?