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www.qconcursos.com

Q3130717

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Orgânica do Município de Camaquã ,

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130717 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, é defeso ao município:

Alternativas

contrair empréstimo no exterior sem necessidade de autorização federal, desde que seja em moeda estrangeira.

utilizar meios de comunicação de propriedade do Município para fins de propaganda político-partidária.

instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

criar distinção entre brasileiros, desde que haja justificativa legal.

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Q3130716

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Orgânica do Município de Camaquã ,

Q3130716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a organização e os símbolos municipais, assinale a alternativa correta

Alternativas

Os limites do território do Município podem ser alterados a qualquer momento, desde que haja aprovação da Câmara Municipal.

Os símbolos do Município incluem a bandeira, o brasão, o hino e o dia 19 de abril, que é a data magna municipal.

O Poder Judiciário do Município é exercido pelos juízes de direito, e o Poder Legislativo pela Câmara de Vereadores.

Os bens do Município incluem apenas os imóveis pertencentes ao patrimônio público.

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Q3087729

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Orgânica do Município de Camaquã ,

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auditor Fiscal Tributário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Analista de Controle Interno | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Contador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Assistente Social | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Tesoureiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Agrônomo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fonoaudiólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Bibliotecário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Biólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Dentista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Enfermeiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Civil | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fisioterapeuta | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Geólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Médico Veterinário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Museólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Ortopedista/Traumatologista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Zootecnista |

Q3087729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta

Alternativas

O servidor estável pode ser demitido sem processo administrativo, desde que seja por decisão do Prefeito Municipal.

O servidor público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Extinto o cargo ocupado por um servidor estável, ele será automaticamente demitido, sem direito à reintegração ou remuneração.

A estabilidade do servidor público é adquirida após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação especial de desempenho como condição para essa estabilidade.

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Q2758394

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Orgânica do Município de Camaquã ,

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Controle de Endemias |

Q2758394 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É competência do Município de Camaquã dispor sobre autorização, permissão e concessão de uso de bens públicos

Alternativas

estaduais.

municipais.

nacionais.

setorial.

externos.

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Respostas

1: C

2: B

3: D

4: B

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