Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4320925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Almoxarife |
Q4320925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Disciplinar previsto na Lei Municipal nº 561/2002 de São Valentim do Sul, assinale a alternativa que elenca corretamente as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais:
Alternativas
Q4320924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Almoxarife |
Q4320924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 561/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Valentim do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente as formas de vacância do cargo público:
Alternativas
Q4318589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Soledade ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor, que no período de um ano tiver faltas ou atestados médicos que somados ultrapassem dez dias, não terá este período computado para fins do adicional por tempo de serviço, que concede gratificação de ______ e _____, e os avanços trienais.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4318587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Algumas são as gratificações dos servidores municipais que estão previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, como a natalina, a de unidocência, a de direção, a de representação pelo exercício de função de confiança, e a que é regulamentada por lei propria, a chamada gratificação de:
Alternativas
Q4318502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q4318502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Comparecer, sempre que convocado, à Câmara Municipal para prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria é competência do Secretário Municipal, bem como apresentar ao Prefeito Municipal relatório anual das atividades da Secretaria a seu cargo, assim como à Câmara de Vereadores, em Sessão Plenária, em qual mês de cada ano, conforme a Lei Orgânica? 
Alternativas
Q4318498
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q4318498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas a seguir trazem objetos das leis que são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica:
I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Municipal
II. Criação e aumento de remuneração de cargos, funções e empregos públicos na administração direta ou autárquica.
III Servidores públicos do Município, seu regimento jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
Esta(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4318361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino |
Q4318361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 56 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, o profissional da educação do magistério público municipal tem o dever de considerar as relevâncias sociais de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequadas à dignidade profissional, observando os seguintes deveres, EXCETO: 
Alternativas
Q4318360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 40 de 2008 - Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino |
Q4318360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido no art. 41 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, na jornada de trabalho dos docentes em exercício de regência de classe está assegurado o percentual de um terço do total da sua jornada para horas de atividades, assim consideradas aquelas que possuem as seguintes destinações, EXCETO: 
Alternativas
Q4318358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 40 de 2008 - Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino |
Q4318358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 21 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, a remoção é a alteração da designação feita pelos seguintes motivos, EXCETO:
Alternativas
Q4318354
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino |
Q4318354 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um profissional do magistério encontra-se na classe B e pretende alcançar a classe C. Ele já cumpriu o período de permanência exigido na classe B, realizou cursos de atualização e aperfeiçoamento com a carga horária prevista e obteve resultado satisfatório na avaliação periódica de desempenho. Conforme as disposições da Lei Complementar nº 72/2012, para completar os requisitos necessários à promoção, o profissional deverá observar ainda a exigência de:
Alternativas
Q4318165
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |
Q4318165 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a permuta, conforme disposto no art. 60 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, analise as seguintes assertivas:

I. A permuta é concedida pelo prazo máximo de até 2 anos, sendo renovável semestralmente, se assim convier às partes interessadas.
II. Fica interrompido o período de avaliação do estágio probatório durante o tempo em que o profissional da educação estiver permutado.
III. Ao profissional da educação permutado ficam assegurados todos os direitos previstos em lei, incluindo promoções e aposentadoria especial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318164
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 40 de 2008 - Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |
Q4318164 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 55 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, são direitos dos profissionais da educação:

I. Escolher e aplicar processos didáticos e formas de avaliação da aprendizagem, observadas as normas e diretrizes do sistema municipal de ensino e a legislação vigente.
II. Dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e materiais didáticos suficientes e adequados para exercer com eficiência as funções.
III. Ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização profissionais.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4318163
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 40 de 2008 - Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |
Q4318163 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no art. 22 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, as classes constituem a(s):
Alternativas
Q4318162
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |
Q4318162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, ___________________ é o conjunto de profissionais da educação, professores, orientadores educacionais, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, das unidades escolares e dos demais órgãos, que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, desempenham atividades docentes ou de suporte pedagógico à docência com vistas a alcançar os objetivos da educação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4318158
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 40 de 2008 - Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |
Q4318158 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar nº 72/2012 estabelece diferentes critérios relacionados ao desenvolvimento do profissional do magistério na carreira. Considerando as disposições relativas à promoção, assinale a alternativa que apresenta um dos elementos considerados na avaliação do merecimento. 
Alternativas
Q4318157
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |
Q4318157 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 72/2012, os profissionais da educação do Município de Santa Rosa são distribuídos na rede municipal de ensino mediante determinados atos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os três instrumentos previstos na legislação para essa distribuição.
Alternativas
Q4312901
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q4312901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4312899
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q4312899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o exercício da iniciativa legislativa, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4312614
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Manutenção | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Motorista |
Q4312614 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Também se definem nessa lei os símbolos do Município. Assim, pode-se afirmar que quantos dos seguintes itens são considerados exemplos desses símbolos? I. Hino; II. Bandeira; III. Monumento; IV. Brasão.
Alternativas
Q4312316
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |
Q4312316 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município, mediante lei específica e desde que tenham decorrido anos de cobrança de IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido as obrigações de parcelamento da área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova o seu adequado aproveitamento.



Conforme a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna: 

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: A
5: A
6: E
7: A
8: B
9: D
10: A
11: A
12: E
13: D
14: B
15: C
16: B
17: B
18: C
19: D
20: B
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