Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de São Leopoldo para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Leopoldo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola |
Q1780925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
São Leopoldo.
De acordo com o Art. 187 da
referida Lei Orgânica, o pagamento da
remuneração e do provento dos servidores
municipais será realizado até o
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Leopoldo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola |
Q1780924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
São Leopoldo.
O ato administrativo de
competência do Prefeito Municipal, que deve
ser expedido nos casos de provimento dos
quadros de pessoal, segundo as normas do Art.
28 da referida Lei Orgânica, é a:
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Leopoldo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola |
Q1780923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
São Leopoldo.
Segundo o Art. 243 da
referida Lei Orgânica, o Município destinará,
anualmente, à educação parcela não inferior a
_______________________ da receita
resultantes dos impostos, incluídas as
provenientes de transferências.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1196783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
“Segundo o processo legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, é necessário para aprovação, conforme cada espécie de diploma legal: ________________; 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Municipal em duas sessões de votação; ________________; maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.” As espécies de diploma legal que corretamente preenchem as lacunas da afirmativa anterior são, respectivamente: