Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 3.458 de 2020 - inspeção sanitária e fiscalização de produtos de origem animal no município de nonoai em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal |
Q3523279
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.458/2020 — Inspeção Sanitária e Fiscalização de Produtos de Origem Animal, analisar os itens.
I. O município fiscalizará previamente, sob os aspectos industrial e sanitário, todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, envolvidos no comércio municipal.
II. O registro no órgão municipal competente é condição eletiva para o funcionamento dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos de origem animal.
Está CORRETO o que se afirma:
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