Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Bento Gonçalves para Concurso

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Q2238358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o conjunto da Legislação Municipal de Bento Gonçalves, em especial o seu Código de Posturas, é correto afirmar:
I - Nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura, no máximo igual à metade do passeio.
II - Quando os tapumes forem construídos em esquinas, as placas de nomenclatura dos logradouros serão neles afixados de forma bem visível.
III - Dispensa-se o tapume quando se tratar de construção ou reparo de muros ou grades ou paredes de fachada com altura não superior a quatro metros.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?
Alternativas
Q2238329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, denomina-se: 
Alternativas
Q2238328 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao serviço extraordinário e o repouso semanal, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2238327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução em garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes:
I - Título de dívida privada II - Garantia hipotecária. III - Subscrição em favor do Município, de título de crédito, nota promissória ou duplicata correspondente a 05 (cinco) vezes a remuneração do vencimento básico inicial do cargo ocupado, cujo teor, será exclusivamente para efeitos de garantia perante o Município.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Alternativas
Q2238326 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, em relação a organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: B
5: A