Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal para Concurso

Q4261925

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q4261925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na LC N.º 133/1985, acerca do exercício, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

( ) O funcionário que, por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.
( ) Nenhum funcionário poderá permanecer afastado do serviço público municipal por mais de 3 (três) anos.
( ) Dependem da autorização do Prefeito os afastamentos de funcionários no caso de estudo ou missão científica, cultural ou artística
( ) Quando houver interesse do Município, poderá ser admitida cedência de funcionários estáveis às Sociedades de Economia Mista do Município, desde que sem ônus para o Município, assegurando-se desta forma a contagem do tempo de serviço público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F

B

F – F – V – V

C

V – V – F – F

D

V – F – V – F

E

F – F – F – V

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Q4261922

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q4261922 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica, no que diz respeito à Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

( ) O Município realizará censos periódicos dos servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo e de sua administração indireta, devendo, até quinze de março de cada ano, publicar, na imprensa oficial, relação do número de ocupantes de cada cargo, com o respectivo total de vencimentos, bem como o percentual global médio de comprometimento da arrecadação com a folha de pagamento verificado no exercício imediatamente anterior.
( ) O Município poderá criar fundos para desenvolvimento de programas específicos, cuja regulamentação será feita através de Lei ordinária.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista disponibilizarão as suas demonstrações financeiras anuais na internet, até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, com acesso irrestrito à população.
( ) A administração municipal deverá publicar antecipadamente, por edital, no prazo mínimo de cento e vinte dias, os processos licitatórios de concessão de serviços públicos, locações, permissões e cessão de uso de próprios municipais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F

B

F – F – V – V

C

V – V – F – F

D

V – F – V – F

E

F – F – F – V

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Q4261921

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q4261921 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre/RS estabelece que o funcionário, pai, mãe ou responsável por excepcional físico ou mental em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período de até _________ por cento da carga horária cotidiana a que estiver sujeito. Ouvido o órgão de biometria do Município, o afastamento será autorizado pelo prazo de até _________ meses, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:

A

trinta – três

B

vinte – seis

C

cinquenta – seis

D

trinta – seis

E

cinquenta – três

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Q4261919

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q4261919 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal N.º 6.309/1988 estabelece que o regime especial de trabalho suplementar é prestado em quantas horas semanais?

A

15 (quinze)

B

20 (vinte)

C

25 (vinte e cinco)

D

30 (trinta)

E

35 (trinta e cinco)

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Q4205149

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205149 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

Na realização da progressão, será utilizado o critério que considere exclusivamente o princípio do merecimento.

B

Para a progressão, deverá ser observado o interstício de 2 anos de exercício na referência em que estiver situado.

C

A convocação de funcionários para o regime especial de trabalho deverá ser por período de até 2 anos, prorrogando-se automaticamente, salvo manifestação em contrário do funcionário.

D

Quando o indicado para o cargo em comissão for funcionário efetivo municipal, deverá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada de mesmo nível.

E

A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais quando não convocados para regime especial do trabalho.

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Q4205147

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Porto Alegre sobre o Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa correta.

A

É fixado em 30 o número de vereadores da Câmara Municipal.

B

Cabe à Câmara Municipal dispor, sem a sanção do prefeito, sobre a denominação de próprios municipais, vias, logradouros e equipamentos públicos.

C

Compete privativamente à Comissão Representativa convocar extraordinariamente a Câmara Municipal.

D

É vedado aos vereadores, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público no Município, ou nela exercer função remunerada.

E

O mandato da Mesa diretora, eleita pela maioria absoluta dos vereadores, é de 2 anos.

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Q4205145

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o regime de bens públicos municipais da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão de cláusulas de reversão de bens dominiais é obrigatória quando houver concessões reais de uso desses bens em casos de reconhecido interesse público e caráter social.

B

As ações que, a qualquer título, pertençam ao Município não constituem seu patrimônio.

C

As áreas verdes não podem ser mantidas com a participação da comunidade.

D

A concessão de direito real de uso de bens de uso comum poderá ser feita mediante contrato.

E

Os bens dominiais municipais, enquanto não tiverem destinação definitiva, poderão permanecer ociosos.

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Q4205144

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205144 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz das disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

A transferência interrompe o exercício.

B

O quadro corresponde ao agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade.

C

Em qualquer hipótese, a primeira investidura em cargo público em comissão será precedida de concurso público, de provas ou de provas e títulos.

D

Somente poderão ser convocados para regime de dedicação exclusiva os titulares de cargos para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente.

E

A classe corresponde ao conjunto de cargos e funções gratificadas.

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Q4205142

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

Independe de autorização do Prefeito o afastamento do funcionário colocado à disposição.

B

Nenhum funcionário poderá permanecer afastado do serviço público municipal por mais de 2 anos.

C

As gratificações por regime especial de trabalho poderão ser majoradas por acréscimos decorrentes de tempo de serviço.

D

Os servidores de outras esferas governamentais, quando investidos em função gratificada do Município, não farão jus às gratificações e às demais parcelas inerentes ao exercício da respectiva função.

E

O funcionário poderá ser convocado para prestar regime especial de trabalho, nos termos da lei, para suplementar ou complementar, para integrante do magistério municipal em atividades vinculadas ao sistema de ensino e para a área médica.

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Q4227137

Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |

Q4227137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de reintegração, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985).

A

Reingresso do funcionário demitido, com ressarcimento de prejuízos correspondentes às vantagens ligadas ao cargo; decorrerá de decisão administrativa ou judicial.

B

Forma de provimento do funcionário estável em cargo de igual ou inferior classificação, mais compatível com suas condições de saúde física ou mental, podendo ser processada a pedido ou ex oficio.

C

O deslocamento do funcionário estável de um para outro cargo de mesma classificação e carga horária, observadas as condições prescritas em lei.

D

Forma de investidura do funcionário em disponibilidade em cargo de provimento efetivo equivalente, por sua natureza e classificação, àquele de que era titular.

E

Forma de ascensão funcional de uma classe para outra.

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Q4227136

Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |

Q4227136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o que prevê expressamente a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. “A ____________________, enquanto direito do cidadão e dever do Estado, é a política social que provê, a quem necessitar, benefícios e serviços para o acesso a renda mínima e o atendimento das necessidades humanas básicas historicamente determinadas.”

A

previdência contributiva

B

seguridade econômica

C

política de trabalho e renda

D

proteção coletiva

E

assistência social

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Q4227131

Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |

Q4227131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 6.309/1988 e suas atualizações (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS), em relação às atividades que integram cada um dos grupos do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Grupo Apoio à Administração. 2. Grupo Operacional. 3. Grupo Atividades Complementares.
( ) Atividades artesanais ou que exijam habilidade manual especializada. ( ) Atividades de apoio e serviços gerais. ( ) Atividades de apoio às áreas de tributação e arrecadação, à pesquisa, ao planejamento, à orientação, à coordenação e à administração técnica.

A

3 – 1 – 2.

B

1 – 2 – 3.

C

2 – 1 – 3.

D

2 – 3 – 1.

E

1 – 3 – 2.

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Q4227130

Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |

Q4227130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985), entre candidatos em igualdade de condições para o provimento de cargos efetivos, terá preferência

A

aquele que tiver menor número de filhos.

B

o solteiro, sem encargos de família.

C

aquele que primeiro requerer a preferência.

D

o já detentor de cargo público municipal.

E

aquele que comprovar maior tempo de residência no município.

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Q2508131

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |

Q2508131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças

I. Sem direito à remuneração.
II. Para tratamento de saúde no que excederem a 90 dias, mesmo a prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. Para tratamento de saúde em pessoa da família, quando não remuneradas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2508130

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |

Q2508130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o regime de trabalho, o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa dispõe que:

1. A hora atividade somente será concedida ao professor em regência de classe.
2. Considera-se horas de atividades e planejamento aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola.
3. O regime normal de trabalho dos membros do magistério detentor do cargo de professor e de técnico de apoio pedagógico será de 30 horas semanais, de 60 minutos cada, sendo garantido 30% desse período para horas de atividades.
4. A convocação para trabalhar em regime suplementar só terá lugar após despacho favorável do prefeito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

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Q2508128

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |

Q2508128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor que exercer atividades docentes na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental em escola da área urbana terá assegurada a gratificação correspondente a ______ do piso básico profissional, e para os professores que exercem atividades de Classe Especial será assegurada uma gratificação de ______ enquanto permanecer nesta situação, inclusive durante os afastamentos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

03% – 10%

B

03% – 15%

C

05% – 10%

D

05% – 20%

E

10% – 20%

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Q2508127

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |

Q2508127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, merecimento é a demonstração positiva do profissional da educação no exercício do seu cargo e se evidencia pelo(a), EXCETO:

A

Inteligência emocional.

B

Desempenho de forma eficiente.

C

Assiduidade.

D

Pontualidade.

E

Disciplina.

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Q2508126

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |

Q2508126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá ______________________, podendo atender outros níveis de ensino, quando estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e houver disponibilidade de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

exclusivamente a Educação Infantil

B

exclusivamente o Ensino Fundamental

C

a Educação Infantil: creche e pré-escola

D

a Educação Infantil e o Ensino Fundamental

E

todos os níveis da Educação Básica

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Q1141034

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |

Q1141034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, ____________________ é o conjunto de professores que, ocupando cargo ou funções gratificadas nas unidades escolares e nos demais órgãos que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, desempenham atividades docentes ou especializadas, com vistas a alcançar os objetivos da educação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Supervisão Educacional

B

Magistério Público Municipal

C

Orientação Educacional

D

Coordenação Pedagógico

E

Apoio Pedagógico

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Q1141032

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |

Q1141032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 19 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o aperfeiçoamento é um conjunto de procedimentos que tem o objetivo de proporcionar aos profissionais da educação:

A

Atualização e valorização.

B

Formação e capacitação.

C

Qualificação e capacitação.

D

Formação e qualificação.

E

Capacitação e atualização.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 724 de 2002 - plano de carreira do magistério público municipal em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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