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Q2047620

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |

Q2047620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Alternativas

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

São estáveis, após cinco anos de efetivo exercício, ininterruptos, os servidores nomeados para cargo em comissão.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Q2044112

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044112 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que não constitui requisito básico para investidura no serviço público municipal:

Alternativas

ter idade mínima de dezoito anos.

gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.

ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

fixar residência no município.

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Q2044109

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse sob pena de perda de mandato:

Alternativas

Possuir a condição de sócio de empresa do ramo industrial.

Ausentar-se do município por período superior a 48 horas, sem que exista prévia autorização do Diretor da Câmara de Vereadores.

Possuir a condição de sócio de empresa do ramo de prestação de serviços.

Fixar residência fora do Município.

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Q2044108

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:

Alternativas

Manter outro vínculo empregatício em estabelecimentos privados ou públicos.

Firmar ou manter contato com o Município suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Ausentar-se por mais de 48 horas do espaço territorial do município, sem autorização do Prefeito por ato público.

Ausentar-se por mais de 5 dias do espaço territorial do município, sem autorização do Diretor da Câmara.

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Q2044107

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal sobre o poder Legislativo, leia as assertivas abaixo e assinale a que considerar correta:

Alternativas

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de nove vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de nove vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 16 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de onze vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de onze vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 16 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

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4: B

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