Questões de Concurso Sobre legislação do município de ibiraiaras em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4420229
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Artes | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Contador |
Q4420229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito aos requisitos básicos para investidura em cargo público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. ( ) Ser brasileiro nato, exclusivamente. ( ) Ter a idade mínima de vinte e um anos.
Alternativas
Q4053370
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4053370 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que importam responsabilidade os atos do Prefeito e Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal e Constituição Estadual, especialmente contra, por exemplo, EXCETO:
Alternativas
Q4053369
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4053369 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens podem ser considerados como competências privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica? I. Promover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores. II. Revogar atos administrativos por razões de interesse público ou particular do Prefeito, e anulá-los por vício de legalidade, observado o devido processo legal. III. Oficializar, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros públicos.
Alternativas
Q4043839
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico de Enfermagem - PSS |
Q4043839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A prestação de serviços extraordinários só fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, afirma-se que:

I. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
II. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acrescimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4040826
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico de Enfermagem |
Q4040826 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que o servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, assim como a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas,                     , sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

Preenche, conforme o Regime iurídico dos Servidores Públicos do Município, CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4040821
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras , Lei nº 1.432 de 2001 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico de Enfermagem |
Q4040821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, considerando a Lei Orgânica: Fica proibido, nos limites do Município, o deposito de resíduos tóxicos ou radioativos (la parte), de remanescentes de produtos proibidos ou potencialmente tóxicos, provenientes de outros municípios (2a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4040051
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro |
Q4040051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que podem ser concedidas algumas licenças ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA?
Alternativas
Q3581870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Lingua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Matemática |
Q3581870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibiraiaras, em seu Art. 23, dispõe que o regime normal de trabalho do profissional da educação é de ___________ horas semanais, sendo ____________ destas em hora-atividade extraclasse.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3581869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Lingua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor/Matemática |
Q3581869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 25 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibiraiaras estabelece o Quadro do Magistério Público do Município, constituído de cargos de:

I. Professor.
II. Pedagogia.
III. Funções gratificadas. 

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581053
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil |
Q3581053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.491/2020, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no âmbito do Município de Ibiraiaras, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de núcleo urbano às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Núcleo Urbano.
2. Núcleo Urbano Informal.
3. Núcleo Urbano Informal Consolidado.

Coluna 2
( ) Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo município.
( ) Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
( ) Assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868/1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3581016
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal |
Q3581016 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Ibiraiaras, o município pode celebrar convênios com a União, o estado e municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como executar encargos análogos dessas esferas. Sobre isso, analise as assertivas a seguir:

I. O município poderá participar de consórcio com outros municípios para realização de obras, serviços, saneamento básico e outras atividades de interesse comum, mediante lei autorizativa.
II. Pode ainda o município, através de convênios ou consórcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, os quais devem ser aprovados por lei dos municípios que deles participarem. 
III. É permitido delegar, entre o estado e o município, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários.
IV. O município poderá formalizar, por meio de termo de fomento, termo de cooperação, em regime de colaboração, termo de parceria ou acordo de cooperação, parceria com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, na forma da lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3580725
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras , Lei nº 1.432 de 2001 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |
Q3580725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas de Ibiraiaras, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cada remoção de árvore implica no replantio de outra da mesma espécie, exceto se tratar de árvore exótica, quando a preferência de replantio será de espécies nativas, no mesmo local ou, se inconveniente, em local próximo.
( ) No caso de impossibilidade de replantio das árvores, a pessoa que removeu será multada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
( ) Caso o município não conceda a licença para a retirada da árvore, a pessoa fica impedida de ingressar com mesmo pedido no Poder Judiciário.
( ) No caso de impossibilidade de replantio de árvore da mesma espécie, o órgão municipal competente recomendará outra espécie.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3580723
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras , Lei nº 1.432 de 2001 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |
Q3580723 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas de Ibiraiaras, é proibido efetuar escavações, promover ou alterar a pavimentação, levantar ou rebaixar pavimento, passeios ou meio-fio, sem prévia licença do:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: B
5: C
6: C
7: B
8: B
9: E
10: C
11: E
12: A
13: B
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